TJMA - 0804204-03.2020.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 11:06
Juntada de petição
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26/08/2024 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 20:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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19/08/2024 16:32
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:16
Juntada de petição
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22/07/2024 02:37
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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20/07/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 07:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 12:11
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
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15/09/2023 14:48
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:01
Juntada de petição
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29/07/2023 00:31
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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29/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2023 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2023 17:29
Juntada de Certidão
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20/04/2023 12:52
Juntada de termo
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19/04/2023 20:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.
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15/12/2022 15:09
Juntada de petição
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09/12/2022 06:04
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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09/12/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 16:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2022 16:46
Juntada de Certidão
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27/10/2022 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/10/2022 23:59.
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18/07/2022 13:59
Juntada de petição
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13/07/2022 07:40
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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13/07/2022 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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08/07/2022 06:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2022 06:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2022 14:34
Juntada de Certidão
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03/02/2022 10:17
Juntada de petição
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29/11/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 11:46
Conclusos para despacho
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16/11/2021 12:03
Juntada de termo
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17/08/2021 20:16
Juntada de petição
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13/08/2021 00:05
Publicado Intimação em 13/08/2021.
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12/08/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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12/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0804204-03.2020.8.10.0001 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.
Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública. -
11/08/2021 06:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2021 08:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 09:46
Conclusos para despacho
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09/06/2021 09:31
Juntada de petição
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17/05/2021 14:01
Juntada de petição
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03/05/2021 00:43
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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30/04/2021 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2021 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 10:06
Outras Decisões
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15/03/2021 17:00
Conclusos para despacho
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12/03/2021 11:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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12/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
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11/03/2020 16:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2020 16:16
Juntada de petição
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13/02/2020 18:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2020 17:12
Conclusos para despacho
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05/02/2020 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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