04/04/2022 03:15

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 03:14

Transitado em Julgado em 03/09/2021
26/03/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:00

Conclusos para despacho
04/09/2021 08:32

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUSA em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 10:49

Publicado Sentença (expediente) em 13/08/2021.
13/08/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803194-97.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: CARLOS RODRIGUES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por CARLOS RODRIGUES DE SOUSA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 47015368.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias/MA, data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
11/08/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 21:33

Indeferida a petição inicial
09/06/2021 04:38

Conclusos para despacho
09/06/2021 04:36

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:03

Juntada de petição
18/05/2021 02:43

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
15/05/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:56

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000230-52.2016.8.10.0026

Leo Inacio Barth

Banco do Nordeste

Advogado: Aldo de Mattos Sabino Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808917-87.2021.8.10.0000

Municipio de Sao Joao dos Patos

Lucas Santana Ferreira

Advogado: Maykon Silva de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2021 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0803189-75.2021.8.10.0029

Carlos Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0842295-07.2016.8.10.0001

Maria das Gracas Teles Ferreira

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2016 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0005825-61.2015.8.10.0060

Construtora e Imobiliaria Expansao LTDA

Municipio de Timon

Advogado: Tarcisio Coutinho Nobre

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2015 00:00

Exibir Processo