20/04/2022 08:45

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 08:44

Transitado em Julgado em 31/03/2022
17/03/2022 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 09:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
17/03/2022 12:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/03/2022 19:32

Juntada de protocolo
27/08/2021 11:09

Decorrido prazo de LEIDIANE BEZERRA MARTINS em 24/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 05:42

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 05:42

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800981-16.2020.8.10.0139 DEMANDANTE: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEIDIANE BEZERRA MARTINS - MA13443 DEMANDADO: LOJAS AMERICANAS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A DESPACHO DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

DESIGNO para o dia 16/03/2022 às 09:30h, na sala de Conciliação I, por meio de videoconferência, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

CITE-SE o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Advirto ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado que o prazo para execução da diligência é de dez dias, na forma do artigo 371 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, contados a partir do PRIMEIRO DIA ÚTIL após a disponibilização do mandado no sistema PJE.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Titular da Comarca de Vargem Grande.
13/08/2021 07:22

Juntada de Certidão
13/08/2021 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 07:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2022 09:30 1ª Vara de Vargem Grande.
05/07/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:42

Juntada de contestação
08/07/2020 13:47

Conclusos para despacho
08/07/2020 13:47

Juntada de Certidão
08/07/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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