TJMA - 0818406-85.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 13:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/11/2023 00:11
Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
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13/10/2023 08:33
Juntada de malote digital
-
13/10/2023 08:31
Juntada de malote digital
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10/10/2023 15:21
Juntada de petição
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10/10/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2023.
-
10/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
10/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2023 18:00
Conhecido o recurso de AIRTON GARCIA FERREIRA - CPF: *09.***.*00-00 (AGRAVADO), ANTONIO NETO BARROS GALVAO - CPF: *58.***.*82-34 (AGRAVANTE), ARENALDO DA PAIXAO SILVA VIANA - CPF: *20.***.*23-00 (AGRAVANTE), CARLOS AIRTON ROCHA - CPF: *48.***.*47-68 (AGRA
-
25/11/2022 19:25
Juntada de petição
-
07/11/2022 15:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/11/2022 15:39
Recebidos os autos do CEJUSC
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07/11/2022 15:39
Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 15:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
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07/11/2022 15:39
Conciliação infrutífera
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07/11/2022 14:09
Juntada de petição
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07/11/2022 14:08
Juntada de contrarrazões
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22/10/2022 11:35
Juntada de petição
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18/10/2022 00:34
Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2022.
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18/10/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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14/10/2022 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2022 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2022 14:03
Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 15:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
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14/10/2022 09:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
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14/10/2022 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 12:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/04/2022 12:04
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
25/03/2022 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2022 02:42
Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 24/03/2022 23:59.
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07/03/2022 17:38
Juntada de petição
-
07/03/2022 17:26
Juntada de petição
-
03/03/2022 01:49
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:49
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
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03/03/2022 01:48
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:48
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:48
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:48
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:48
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:48
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
03/03/2022 01:47
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
26/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
25/02/2022 18:54
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 16:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/01/2022 12:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/01/2022 01:17
Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 25/01/2022 23:59.
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20/12/2021 09:47
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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16/12/2021 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2021 08:16
Juntada de contrarrazões
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30/11/2021 01:41
Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2021.
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30/11/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES BARROS em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MAURO LUCIANO WONTROBA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MARY SOARES SILVA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MARINEIS PEREIRA LOPES em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MARINALVA COELHO BARBOSA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de WILSON MEDEIROS DE BRITO em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de VALDINETE ALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de SIMONE LIMA CAVALCANTE em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES QUEIROZ em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO NETO BARROS GALVAO em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de EUDOXIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA SILVA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DIAS em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de HOMERO BUHRER em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de LUCIELMA DE MIRANDA RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES CARVALHO JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE PAIXAO DA SILVA CARVALHO em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JOHNNY HERBERTHY MARTINS FERREIRA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:26
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS GALVAO SANTOS em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de CARLOS AIRTON ROCHA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de ARENALDO DA PAIXAO SILVA VIANA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de FRANCISCO WELITON FIGUEREDO DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES SOUSA em 25/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 02:24
Decorrido prazo de JOANA DARC DE CARVALHO VIEIRA em 25/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 07:33
Juntada de petição
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JOHNNY HERBERTHY MARTINS FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JOSE PAIXAO DA SILVA CARVALHO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES CARVALHO JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de LUCIELMA DE MIRANDA RIBEIRO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DIAS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de AIRTON GARCIA FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JOANA DARC DE CARVALHO VIEIRA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO WELITON FIGUEREDO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de ARENALDO DA PAIXAO SILVA VIANA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de CARLOS AIRTON ROCHA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de EUDOXIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO NETO BARROS GALVAO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES QUEIROZ em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de SIMONE LIMA CAVALCANTE em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de VALDINETE ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de WILSON MEDEIROS DE BRITO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARINALVA COELHO BARBOSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARINEIS PEREIRA LOPES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARY SOARES SILVA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARCIO GREICK ALVES DA CRUZ em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES BARROS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS GALVAO SANTOS em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:24
Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA SILVA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:22
Decorrido prazo de HOMERO BUHRER em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:22
Decorrido prazo de MAURO LUCIANO WONTROBA em 17/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 07:54
Juntada de petição
-
05/08/2021 01:09
Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.
-
05/08/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
04/08/2021 11:38
Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2021.
-
04/08/2021 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
30/07/2021 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/07/2021 12:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/07/2021 12:41
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
30/07/2021 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 04:15
Determinação de redistribuição por prevenção
-
22/07/2021 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0818406-85.2020.8.10.0000 - PJe.
Origem : 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA.
Agravante : Marcelo Arruda de Oliveira e outros.
Advogado : João Batista Filho (OAB/MA n.º 18.591).
Agravado : Airton Garcia Ferreira.
Advogado(a) : Joaquim Gonzaga Neto (OAB/TO n.º 1.317). DECISÃO Conforme se apura dos autos o recurso em tela possui identidade de partes e causa de pedir conexas com aqueles já apresentados diante do “AI” n.º 0817298-21.2020.8.10.0000, outrora distribuído ao ilustre Des.
Marcelino Chaves Everton, na competência da Egrégia 4ª Câmara Cível deste Tribunal.
Nesse passo, tratando-se de decisões proferidas no mesmo processo de origem (proc. n.º 0000471-26.2016.8.10.0026) e por questão de segurança jurídica, a se evitarem decisões conflitantes, observância da regra de prevenção disposta no art. 293 do RITJMA, com a reunião de recursos conexos.
Assim, nos termos do artigo 2931do RITJMA, determino o envio do presente recurso para o mencionado órgão julgador diante da prevenção regimental.
Cumpra-se.
São Luís, 19 de julho de 2021.
ANILDES de Jesus Bernardes Chaves CRUZ Desembargadora 1Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. -
21/07/2021 11:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
21/07/2021 11:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/07/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
21/07/2021 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2021 15:13
Determinação de redistribuição por prevenção
-
21/04/2021 14:17
Juntada de petição
-
11/12/2020 23:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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