14/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:18

Juntada de termo
14/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:36

Juntada de petição
02/06/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:49

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:55

Conclusos para julgamento
15/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:12

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES PINHEIRO em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 07:53

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000185-89.2019.8.10.0140 CLASSE: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO: Renato Josue Nogueira ADVOGADO: Drª Priscila Guimarães Pinheiro OAB/MA 11.295 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1.

ABERTURA DA AUDIÊNCIA: 1.1 ABERTA a presente audiência, a Magistrada, Dra.

Urbanete de Angiolis Silva informou às partes que os depoimentos seriam colhidos e registrados em meio audiovisual, por meio de videoconferência em consonância com a Resolução 16/2012 – TJMA.

Informou-lhes ainda da faculdade de obtenção de cópias dos registros, advertindo-as das consequências da divulgação não autorizada, nos termos do art. 20 do Código Civil. 2.

DATA – HORA: 21/10/2021 às 09h00min 3.

PRESENÇAS: (partes) Drª Karina Freitas Chaves – Promotora de Justiça Drª Priscila Guimarães Pinheiro OAB/MA 11.295 4.

AUSÊNCIA: (partes) 1.

Renato Josué Nogueira – Acusado 5.

PRESENÇAS: (testemunhas) SD Railson Pereira da Silva SD Thiago Leite da Silva 6.

AUSÊNCIAS: (testemunhas) Sem registros de ausências. 7.

OCORRÊNCIAS: Inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Pela defesa foi requerida e deferida a dispensa da inquirição da testemunha "Daíde".

O réu deixou de ser interrogado, uma vez que não fora localizado no endereço constante nos autos. 8.

DILIGÊNCIAS: (Art. 402, CPP) Sem requerimento/ diligências. 7.

DESPACHO: A MMª Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: “Considerando a mudança de endereço do réu sem comunicação nos autos, com fundamento nos termos do art. 367 do CPP, decreto a sua revelia com o consequente prosseguimento do feito, independente de sua presença.

Ato contínuo, encerrada a instrução processual, vista dos autos ao Ministério Público e por fim a defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Após, conclusos para sentença”.

Partes presentes intimadas em audiência.

Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e lavrado este termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Larissa Alencar dos Santos Arruda, Voluntária da Justiça, que o digitei e lavrei.

Juíza de Direito Urbanete de Angiolis Silva Titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim
27/10/2021 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:56

Juntada de petição
26/10/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 08:44

Juntada de termo de juntada
21/10/2021 11:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 09:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
21/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:28

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:07

Juntada de petição
10/08/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 17:54

Juntada de diligência
10/08/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 17:52

Juntada de diligência
22/07/2021 09:16

Juntada de petição
22/07/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0000185-89.2019.8.10.0140 Classe: Ação Penal Autor : Ministério Público do Estado do Maranhão Acusado: Renato Josué Nogueira Advogada: Priscila Guimarães Pinheiro – OAB/MA 11.295 DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro que o acusado não foi localizado no endereço que consta no presente processo, mudando de endereço sem comunicar o Juízo, em clara ofensa ao art. 367, do CPP, que prevê o seguinte: Art. 367.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. Assim, reconheço a ausência do acusado e determino o prosseguimento normal do feito, tendo em vista que ele foi devidamente citado e após, mudou de endereço sem comunicar ao juízo, demonstrando seu desinteresse em acompanhar a instrução, devendo arcar com o ônus dessa ausência, bem como, diante da clareza do dispositivo acima transcrito.

Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2021 ÀS 09:00 horas, neste Fórum de Justiça.

Intimem-se as testemunhas indicadas na denúncia (fl. 03 do ID. 41311978) e na defesa (fl. 28 do ID. 41311978), as quais deverão comparecer em Juízo, sob pena de condução coercitiva.

Intime-se a defensora do acusado.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Uma via dessa DECISÃO serve como MANDADO.

Vitória do Mearim, 13 de julho de 2021.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito
21/07/2021 10:52

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:44

Desentranhado o documento
21/07/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 10:37

Juntada de Ofício
21/07/2021 10:32

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 09:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
13/07/2021 15:22

Outras Decisões
12/07/2021 17:08

Conclusos para decisão
19/02/2021 19:04

Juntada de petição
18/02/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 15:41

Juntada de cópia de despacho
18/02/2021 15:38

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:36

Recebidos os autos
18/02/2021 15:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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