09/09/2021 13:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 13:22

Transitado em Julgado em 07/07/2021
06/07/2021 22:48

Juntada de petição
22/06/2021 04:53

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 10:38

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:37

Juntada de Alvará
17/05/2021 00:13

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2021 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:39

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:04

Juntada de petição
05/03/2021 14:30

Juntada de petição
01/03/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 14:42

Juntada de termo
23/02/2021 13:27

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:58

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002802-05.2013.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE(S) EXEQUENTE(S): EMERSON SOARES CORDEIRO Advogado: DR.

EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686 PARTE(S) EXECUTADA: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXEQUENTE: DR.

EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 39306779) proferido por este Juízo: "Vistos, etc. 1. Da análise percuciente dos autos verifica-se que foi promovida a execução de sentença e intimada a Fazenda Pública para impugnar a execução, permaneceu inerte, razão pela qual foram adotadas as medidas cabíveis para compelir o executado em pagar seu débito por meio de requisição de pequeno valor, no entanto, ausente a comprovação do cumprimento de sua obrigação de pagar. 2. Assim, em homenagem ao princípio da efetividade processual, afigura-se adequada a adoção da medida estipulada no art. 13, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na linha dos precedentes dos Tribunais pátrios. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 13, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, DETERMINO, IMEDIATAMENTE, O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. 4. Proceda ao bloqueio, pelo sistema BacenJud, da quantia de 14.562,27 (quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), diretamente nas contas do ESTADO DO MARANHÃO/MA (CNPJ nº 06.***.***/0001-60), conforme valor informado na petição DE Id 38516008. 5. Intimem-se as partes deste decisum. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 16 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 25 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
25/01/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 14:57

Outras Decisões
29/11/2020 21:55

Conclusos para decisão
26/11/2020 19:11

Juntada de petição
09/11/2020 01:46

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 17:20

Conclusos para despacho
04/09/2020 10:49

Juntada de Certidão
03/07/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 17:41

Conclusos para decisão
17/03/2020 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 05:04

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 09:07

Juntada de Certidão
31/10/2019 10:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos
31/10/2019 10:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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