03/12/2021 14:09

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 13:21

Juntada de petição
13/08/2021 12:40

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0801387-75.2018.8.10.0052 [Tutela e Curatela] TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) REQUERENTE: JANUARIO DE JESUS MARTINS BARROS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES REQUERIDO: RAIMUNDA DE JESUS MARTINS BARROS SENTENÇA Trata-se de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) ajuizada por JANUARIO DE JESUS MARTINS BARROS em face de RAIMUNDA DE JESUS MARTINS BARROS, todos qualificados nos autos.

Em Petição de evento num. 44752049, o requerente pleiteia a desistência do feito. É o relato do essencial.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação.

A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Desse modo, considerando que sequer houve oferecimento de contestação pelo requerido, viável o deferimento do pedido requerente, nos termos do art. 485, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Decido.

Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Publique-se.

Registre.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

PINHEIRO, Quarta-feira, 28 de Abril de 2021. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
11/08/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 22:26

Extinto o processo por desistência
28/04/2021 11:32

Conclusos para julgamento
28/04/2021 11:04

Juntada de petição
05/04/2021 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 11:51

Conclusos para despacho
24/03/2021 20:02

Juntada de laudo
13/01/2021 22:17

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:05

Expedição de Mandado.
16/03/2020 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2020 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2019 12:22

Conclusos para despacho
03/08/2018 12:49

Conclusos para despacho
05/07/2018 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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