08/07/2025 22:21

Juntada de petição
28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
05/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:02

Juntada de termo
27/05/2024 23:57

Juntada de petição
16/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 18:49

Outras Decisões
01/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:53

Juntada de petição
25/01/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:03

Juntada de termo
22/09/2023 14:40

Juntada de petição
13/09/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 23/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:24

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 13:28

Conclusos para despacho
13/08/2022 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:48

Juntada de petição
12/07/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:09

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813116-71.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): GILVA DUARTE DE ASSUNCAO - MA3422-A Requerido(s): RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogado(s): RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr. RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132, para tomar ciência do(a) despacho de ID 61531802, que seja abaixo transcrito(a): "Dessa forma, defiro o pedido do exequente de id 10348137.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar título definitivo do bem dado em garantia.

Cumpra-se Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022.

Eu, , Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria
21/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:50

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:07

Juntada de petição
21/04/2021 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:42

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813116-71.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO Requerido(s): RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE OAB/MA 5132 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:05

Declarada incompetência
07/03/2018 14:32

Conclusos para despacho
03/03/2018 22:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2018 08:50

Juntada de Ato ordinatório
09/02/2018 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 08/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2017 12:05

Expedição de Mandado
06/11/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:54

Conclusos para despacho
03/11/2017 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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