25/02/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 01/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ANDRADE MORAES em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 09:32

Juntada de malote digital
07/12/2021 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2021.
07/12/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806646-08.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante : Maria da Conceição Andrade Moraes.

Advogado : Alberto Castelo Branco Filho (OAB/MA 10.477).

Agravada : CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

Advogado : Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/DF 29190-A).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria da Conceição Andrade Moraes, inconformada com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais movida em face da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência nº 0809934-58.2021.8.10.0001, foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos da autora (ID 51058482).

Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
04/12/2021 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 07:36

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO ANDRADE MORAES - CPF: *14.***.*02-50 (AUTOR) e não-provido
09/09/2021 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2021 11:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2021.
13/08/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806646-08.2021.8.10.0000 – PJe.

AGRAVANTE(S) : MARIA DA CONCEICAO ANDRADE MORAES.

ADVOGADO(A/S) : ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO (OAB/MA 10447).

AGRAVADO(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADO(A/S) : EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB/DF 29190).

RELATOR : DES.

ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.

DESPACHO A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR
11/08/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:57

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:57

Distribuído por sorteio
26/04/2021 15:57

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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