TJMA - 0801003-78.2019.8.10.0052

1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS BARBOSA DA SILVA

CPF *68.***.*91-82

Advogados

DIEGO GARCIA SOUZA

OAB: 9563/AL

CPF *49.***.*86-01

LARISSA RAYANE NUNES FARIAS

OAB: 16937/AL

CPF *11.***.*25-74

Polo Passivo

Partes

FRANCINEIDE DE JESUS SODRE TRINDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2021 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2021 10:15

    Transitado em Julgado em 04/09/2021

  • 04/09/2021 10:56

    Decorrido prazo de DIEGO GARCIA SOUZA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 10:56

    Decorrido prazo de LARISSA RAYANE NUNES FARIAS em 03/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 12:35

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 09:48

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

        ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO    Processo nº 0801003-78.2019.8.10.0052.   DATA/HORÁRIO/LOCAL: 26/07/2021, às 09h:00min, na sala de audiências por videoconferência, na forma da Resolução-GP-612016, Arts. 185, §2º e 222, §3º, do CPP e Portaria-GP nº 814/2019.     PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES PROMOTOR DE JUSTIÇA: JORGE LUÍS RIBEIRO de ARAÚJO AUTOR: MARCOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA RAYANE NUNES FARIA – OAB/AL – 16.937 PROMOVIDA: FRANCINEIDE DE JESUS SODRÉ TRINDADE DEFENSOR PÚBLICO: GIL HENRIQUE MENDONÇA FARIA     Aberto os trabalhos, foi realizado o pregão virtual das partes promovente.

    Iniciada a audiência  de instrução e julgamento, as partes formularam o seguinte acordo:   1-   DA CONCILIAÇÃO: Exitosa.

    Iniciada a audiência, as partes formularam o seguinte acordo: "As partes promovente e promovida acordaram que a guarda da criança MELYSSA BARBOSA TRINDADE, será compartilhada e terá como base de moradia a cidade de Pedro do Rosário/MA.

    O promovente terá  direito de visitas da criança nos meses de dezembro de 2021 e julho de 2022, pelo período de 7(sete) dias, devendo a criança permanecer na cidade de Pedro do Rosário.

    Em caso de estada do promovente na cidade de Pedro do Rosário, também terá direito de visita à infante à infante.

    A partir das férias escolares de dezembro de 2022, caso não ocorra algum fato relevante, o pai terá direito de visita da criança no local de seu domicílio, ARAPIRACA/AL, pelo período de 20 (vinte) dias, devendo devolvê-la, após o transcurso do prazo de visitas, para a genitora, na cidade de Pedro do Rosário/MA.

    O promovente poderá fazer ligação de vídeo para o número indicado pela promovida, preferencialmente nas quintas- feiras, objetivando ter contato mais efetivo com a infante.

    Quanto aos alimentos, as partes acordaram em 20% do salário mínimo nacional para a representante legal da menor, a ser depositado  mensalmente pelo promovente até o dia 10 de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela promovida.   2 – DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda c/c Pedido de Guarda Provisória, formulada por MARCOS BARBOSA DA SILVA, em desfavor de FRANCINEIDE DE JESUS SODRÉ TRINDADE, todos já devidamente individuados nos autos.

    Na espécie, verifico o acordo foi formulado livremente pelas partes, não havendo existência de qualquer vício de vontade, conforme acima reduzido a termo e documento em ata de audiência de instrução e julgamento.

    Desta forma, cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie, HOMOLOGO POR SENTENÇA TODOS O TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com lastro no conteúdo normativo do artigo 487, III, b do CPC, nos termos acima dispostos. À Secretaria Judicial para os procedimentos de praxe e estilo. Sem custas, em razão dos benefícios da assistência judiciária que concedo às partes. Publicada e Registrada em audiência.

    As partes declinam o prazo de recurso.   Pinheiro, 26 de Julho de 2021.                                    3-ENCERRAMENTO: Nada mais havendo,  o MM.

    Juiz de Direito encerra  o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente     LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito     JORGE LUÍS RIBEIRO de ARAÚJO PROMOTOR DE JUSTIÇA     MARCOS BARBOSA DA SILVA AUTOR   LARISSA RAYANE NUNES FARIA – OAB/AL – 16.937 ADVOGADA DO AUTOR     FRANCINEIDE DE JESUS SODRÉ TRINDADE PROMOVIDA   GIL HENRIQUE MENDONÇA FARIA DEFENSOR PÚBLICO

  • 11/08/2021 15:55

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2021 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 22:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2021 09:00 2ª Vara de Pinheiro .

  • 26/07/2021 22:11

    Homologada a Transação

  • 26/07/2021 08:56

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 11:50

    Juntada de petição

  • 02/07/2021 11:45

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 04:54

    Decorrido prazo de DIEGO GARCIA SOUZA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 03:45

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 16:08

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2021 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2021 09:00 2ª Vara de Pinheiro.

  • 21/05/2021 15:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/04/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 22:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 12:18

    Juntada de contestação

  • 23/01/2020 22:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/01/2020 10:00 2ª Vara de Pinheiro .

  • 22/01/2020 13:22

    Juntada de petição

  • 22/01/2020 11:40

    Mandado devolvido dependência

  • 22/01/2020 11:40

    Juntada de diligência

  • 21/11/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 10:42

    Audiência conciliação designada para 23/01/2020 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

  • 26/06/2019 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000609-05.2017.8.10.0140

Maria de Lourdes Carvalho Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Jose Maria Sousa Sampaio Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800285-58.2021.8.10.0134

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisco das Chagas Rodrigues dos Santo...

Advogado: Izac Lopes Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0005823-74.2015.8.10.0001

Emmanuel Francisco da Costa Ribeiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Francisco Claudio Alves dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2015 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0802743-33.2019.8.10.0097

Apolonia Firmina Pinheiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cleiane Serra Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2019 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0825206-92.2021.8.10.0001

Roberto Claudio Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2021 17:52

Exibir Processo