TJMA - 0804739-29.2020.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:13
Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS TAVEIRA EIRELI - ME em 22/05/2025 23:59.
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28/06/2025 00:58
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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28/06/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 09:31
Juntada de petição
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29/04/2025 18:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão
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29/04/2025 18:19
Recebidos os autos
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29/04/2025 18:19
Juntada de despacho
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29/11/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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28/11/2024 12:28
Juntada de Certidão
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20/10/2024 09:54
Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS TAVEIRA EIRELI - ME em 16/10/2024 23:59.
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02/10/2024 18:11
Juntada de petição
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25/09/2024 01:39
Publicado Intimação em 25/09/2024.
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25/09/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2024 16:49
Julgado procedente o pedido
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24/04/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 09:35
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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19/04/2024 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 20:21
Conclusos para despacho
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22/02/2024 20:20
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:29
Juntada de petição
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07/02/2024 00:44
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 11:41
Conclusos para decisão
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08/01/2024 11:41
Juntada de termo
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15/12/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2023 19:54
Conclusos para despacho
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05/11/2023 19:54
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.
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23/10/2023 03:34
Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS TAVEIRA EIRELI - ME em 20/10/2023 23:59.
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17/10/2023 09:11
Juntada de petição
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29/09/2023 16:34
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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29/09/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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26/09/2023 15:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 21:48
Conclusos para despacho
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02/05/2023 21:46
Juntada de Certidão
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19/04/2023 19:02
Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS TAVEIRA EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.
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14/04/2023 16:51
Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.
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14/04/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/02/2022 23:59.
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18/02/2022 22:07
Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS TAVEIRA EIRELI - ME em 02/02/2022 23:59.
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14/01/2022 09:30
Juntada de petição
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27/12/2021 10:23
Juntada de petição
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17/11/2021 09:47
Conclusos para decisão
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17/11/2021 09:47
Juntada de termo
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12/08/2021 00:24
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0804739-29.2020.8.10.0001 AUTOR: ELISABETH SANTOS TAVEIRA EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALMIR AZULAY DE MATOS - MA5550 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 29517214.
São Luís, 29 de julho de 2021.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
09/08/2021 16:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2021 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2021 16:18
Juntada de Certidão
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29/07/2021 16:17
Juntada de Certidão
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30/05/2020 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/05/2020 23:59:59.
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24/03/2020 19:31
Outras Decisões
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09/03/2020 15:13
Conclusos para decisão
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09/03/2020 15:13
Juntada de termo
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05/03/2020 12:57
Juntada de petição
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14/02/2020 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2020 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2020 11:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/02/2020 09:53
Conclusos para decisão
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10/02/2020 09:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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