24/11/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 11:36

Transitado em Julgado em 26/08/2021
29/08/2021 04:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 26/08/2021 23:59.
12/08/2021 03:03

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802434-63.2018.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE Demandado: RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 5 de agosto de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
10/08/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2021 11:33

Conclusos para julgamento
02/07/2021 11:32

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 07/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:35

Conclusos para despacho
19/09/2020 22:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 12:01

Juntada de diligência
02/12/2019 17:00

Expedição de Mandado.
27/11/2019 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA em 15/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 14:59

Juntada de Petição de diligência
13/03/2019 11:36

Conclusos para despacho
13/03/2019 10:30

Juntada de petição
25/01/2019 07:54

Transitado em Julgado em 22/01/2019
25/01/2019 07:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2019 19:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 22/01/2019 23:59:59.
07/01/2019 18:20

Juntada de petição
27/11/2018 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica
26/11/2018 15:19

Julgado procedente o pedido
23/11/2018 09:33

Conclusos para julgamento
23/11/2018 09:29

Juntada de ata da audiência
23/11/2018 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/11/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
21/11/2018 15:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA em 09/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 18:12

Juntada de petição
19/11/2018 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA em 13/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 15:50

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2018 14:23

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2018 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 23/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 12:08

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2018 13:46

Juntada de Certidão
10/10/2018 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 09:53

Expedição de Informações pessoalmente
10/10/2018 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/11/2018 10:00.
10/10/2018 09:38

Juntada de ata da audiência
09/10/2018 19:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/10/2018 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
05/10/2018 09:08

Juntada de petição
04/10/2018 13:52

Juntada de petição
04/10/2018 13:46

Juntada de petição
28/09/2018 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2018 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 20/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 22:14

Juntada de diligência
25/09/2018 18:15

Juntada de diligência
25/09/2018 18:15

Mandado devolvido dependência
28/08/2018 09:17

Expedição de Mandado
28/08/2018 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2018 08:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/10/2018 14:40.
28/08/2018 08:13

Juntada de Certidão
27/08/2018 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/04/2019 11:00.
27/08/2018 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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