27/07/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 16:30

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:18

Outras Decisões
30/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:33

Juntada de petição
24/05/2023 14:06

Juntada de petição
18/05/2023 01:43

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA MORAIS em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 01:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 01:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 09:30, 2ª Vara de Lago da Pedra.
25/04/2023 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2023 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
15/04/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
14/04/2023 15:22

Juntada de petição
10/04/2023 22:35

Juntada de petição
10/04/2023 19:07

Juntada de petição
10/04/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 09:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
04/04/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:11

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:15

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:15

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA MORAIS em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:14

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:14

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA MORAIS em 08/11/2022 23:59.
07/01/2023 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA MORAIS em 05/10/2022 23:59.
16/11/2022 14:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
16/11/2022 14:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
16/11/2022 14:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
01/11/2022 12:15

Juntada de petição
31/10/2022 22:38

Juntada de petição
30/10/2022 15:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 15:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 05/10/2022 23:59.
27/10/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:13

Juntada de petição
30/09/2022 12:14

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022 12:13

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022 12:13

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022 10:37

Juntada de petição
26/09/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 18:07

Nomeado perito
23/09/2022 10:19

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:24

Juntada de petição
05/04/2022 11:41

Juntada de petição
31/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
19/10/2021 13:08

Juntada de Certidão
14/10/2021 06:18

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA MORAIS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 06:18

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:57

Juntada de petição
04/10/2021 02:18

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802348-21.2019.8.10.0039 Autor : VADILSON VIEIRA DE ARAUJO SANTOS Advogado : JULIANA SOUSA FALCAO MELO, FERNANDA DA SILVA MORAIS Requerido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros Advogado : Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES DECISÃO Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT movida pela requerente em face do requerido Bradesco Seguros, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial.

Já que se trata de ação cuja perícia é imprescindível para se verificar a suposta invalidez que acometeu o requerente, determino que este seja submetido a perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum, em 25/08/2021/2021, às 09h00 horas.

Nomeio o médico Ricardo de Almeida Machado (CRM 2611/MA) para realizar a perícia no autor, responder os quesitos anexos e enquadrar a lesão do requerente em uma das hipóteses da tabela anexa.

O laudo respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (Art. 465 do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora a comparecer na data da perícia, advertindo que sua falta injustificada será considerada como desistência da prova técnica.

O autor deverá realizar um depósito identificado ou uma transferência para a conta do perito (agência nº 1611-X, conta poupança nº 3.573-4, Banco do Brasil, Ricardo de Almeida Machado), no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente aos honorários periciais (art. 82, § 1º do Código de Processo Civil).

Uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser juntada aos autos com antecedência de até 02 (dois) dias da realização do referido exame e outra deverá ser apresentada no dia da perícia.

Ao final do processo, o valor dos honorários periciais será suportado pela parte sucumbente (art. 82, § 2º do Código de Processo Civil).

As partes poderão nomear assistente técnico ou apresentar quesitos complementares.

Assim, os assistentes técnicos poderão acompanhar a perícia e os quesitos complementares serão respondidos pelo perito nomeado (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil).

Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial e dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.

Em eventual requerimento de nova prova, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[1] Por fim, caso a contestação apresentada tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor fica desde já intimado para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitido a produção de provas.

Deve a Secretaria Judicial intimar imediatamente as partes desta decisão e, quando do agendamento da perícia, deverá providenciar a intimação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se Lago da Pedra, 06 de agosto de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA ANEXO QUESITOS a) Qual a queixa que o (a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o (a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

I) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. [1] Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
30/09/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 19:52

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA PROCESSO: 0802348-21.2019.8.10.0039 REQUERENTE: VADILSON VIEIRA DE ARAÚJO SANTOS REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros DESPACHO Indefiro pedido de reconsideração de ID 51634623 devendo a parte autora arcar com as custas da perícia, conforme determinado. À Secretaria, cumpra-se decisão de ID 50314955, ao tempo em que chamo o feito a ordem para tornar sem efeito despacho de ID 23206985.

Intimem-se as partes.

Lago da Pedra, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juiza de Direito Titular da 2 Vara de Lago da Pedra/MA.
31/08/2021 18:08

Juntada de petição
31/08/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 05:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/08/2021 23:59.
28/08/2021 18:06

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA MORAIS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:36

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:35

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:32

Juntada de petição
12/08/2021 13:27

Juntada de petição
12/08/2021 03:20

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.
12/08/2021 03:20

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.
12/08/2021 03:20

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.
11/08/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802348-21.2019.8.10.0039 Autor : VADILSON VIEIRA DE ARAUJO SANTOS Advogado : JULIANA SOUSA FALCAO MELO, FERNANDA DA SILVA MORAIS Requerido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros Advogado : Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES DECISÃO Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT movida pela requerente em face do requerido Bradesco Seguros, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial.

Já que se trata de ação cuja perícia é imprescindível para se verificar a suposta invalidez que acometeu o requerente, determino que este seja submetido a perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum, em 25/08/2021/2021, às 09h00 horas.

Nomeio o médico Ricardo de Almeida Machado (CRM 2611/MA) para realizar a perícia no autor, responder os quesitos anexos e enquadrar a lesão do requerente em uma das hipóteses da tabela anexa.

O laudo respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (Art. 465 do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora a comparecer na data da perícia, advertindo que sua falta injustificada será considerada como desistência da prova técnica.

O autor deverá realizar um depósito identificado ou uma transferência para a conta do perito (agência nº 1611-X, conta poupança nº 3.573-4, Banco do Brasil, Ricardo de Almeida Machado), no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente aos honorários periciais (art. 82, § 1º do Código de Processo Civil).

Uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser juntada aos autos com antecedência de até 02 (dois) dias da realização do referido exame e outra deverá ser apresentada no dia da perícia.

Ao final do processo, o valor dos honorários periciais será suportado pela parte sucumbente (art. 82, § 2º do Código de Processo Civil).

As partes poderão nomear assistente técnico ou apresentar quesitos complementares.

Assim, os assistentes técnicos poderão acompanhar a perícia e os quesitos complementares serão respondidos pelo perito nomeado (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil).

Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial e dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.

Em eventual requerimento de nova prova, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[1] Por fim, caso a contestação apresentada tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor fica desde já intimado para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitido a produção de provas.

Deve a Secretaria Judicial intimar imediatamente as partes desta decisão e, quando do agendamento da perícia, deverá providenciar a intimação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se Lago da Pedra, 06 de agosto de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA ANEXO QUESITOS a) Qual a queixa que o (a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o (a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

I) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. [1] Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
09/08/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 13:36

Outras Decisões
05/08/2021 09:01

Conclusos para despacho
21/07/2020 15:16

Juntada de petição
06/05/2020 00:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.
06/05/2020 00:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.
02/04/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2020 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 16:02

Juntada de petição
22/10/2019 13:23

Juntada de petição
07/10/2019 11:35

Juntada de contestação
08/09/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 14:47

Conclusos para despacho
03/09/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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