12/12/2023 16:19

Juntada de petição
13/10/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:08

Juntada de Alvará
08/10/2021 13:44

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:11

Outras Decisões
05/10/2021 09:44

Juntada de petição
04/10/2021 10:33

Conclusos para decisão
04/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
01/10/2021 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
01/10/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021 09:38

Juntada de Alvará
30/09/2021 09:34

Juntada de Alvará
29/09/2021 16:03

Outras Decisões
29/09/2021 10:22

Conclusos para decisão
29/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:59

Juntada de petição
29/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo: 0802042-43.2019.8.10.0139 Requerente: MARIA HELENA ABREU ARAUJO Requerida: BANCO BRADESCO SA Tipo de Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento n° 22/2018 – CGJ/MA.) Nesta data, nos termos do Provimento n.º 022/2018, Art. 1.º, XIV, da CGJ/MA, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do documento ID 53229068 acostado aos autos. .XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 10 (dez) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 42 da Lei 9.099/90) Vargem Grande,(MA),Terça-feira, 28 de Setembro de 2021.

DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS Técnico Judiciário Sigiloso
28/09/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:13

Juntada de petição
16/08/2021 19:13

Transitado em Julgado em 21/07/2021
06/08/2021 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:19

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:18

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2021.
07/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 10:13

Julgado procedente o pedido
09/04/2021 12:44

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/03/2021 23:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 10:00 1ª Vara de Vargem Grande .
09/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:24

Juntada de protocolo
08/03/2021 20:51

Juntada de petição
08/03/2021 16:27

Juntada de contestação
06/02/2021 19:15

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:15

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802042-43.2019.8.10.0139 DEMANDANTE: MARIA HELENA ABREU ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE -OAB/MA7765 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338 FINALIDADE: INTIMAR os advogados supracitados acerca do seguinte despacho: Despacho.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Designo para o dia 09/03/2021 às 10:00h, na sala de Conciliação I, do Fórum local, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por oportuno cabe ressaltar que a audiência acima designada poderá ser realizada por videoconferência, especialmente se as medidas de precaução contra a disseminação do Covid-19 persistirem, ocasião em que as partes serão previamente intimadas.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

Cite-se o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

Intimem-se o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo Autor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vargem Grande, 3 de agosto de 2020.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Titular da Comarca de Vargem Grande.
20/01/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2021 10:00 1ª Vara de Vargem Grande.
03/08/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 19:14

Conclusos para despacho
09/03/2020 19:14

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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