29/04/2025 10:44

Juntada de petição
14/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.
15/01/2025 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 18:23

Juntada de Ofício
09/01/2025 10:59

Juntada de termo de juntada
16/12/2024 12:36

Juntada de termo de juntada
13/11/2024 11:41

Juntada de termo
13/11/2024 01:59

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
11/11/2024 15:00

Juntada de petição
01/11/2024 19:11

Juntada de petição
01/11/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:28

Juntada de petição
27/09/2024 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:48

Juntada de protocolo
22/07/2024 14:44

Juntada de protocolo
02/07/2024 12:13

Juntada de protocolo
31/01/2024 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:38

Juntada de termo
21/11/2023 09:49

Juntada de Ofício
05/11/2023 16:44

Juntada de petição
05/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:52

Juntada de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 16:40

Juntada de petição
05/09/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/03/2023 13:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/03/2023 22:57

Juntada de Certidão
19/03/2023 22:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:35

Juntada de petição
16/02/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 09:37

Juntada de Ofício
07/02/2023 13:07

Juntada de protocolo
20/01/2023 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/12/2022 23:59.
05/01/2023 05:34

Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES em 06/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:52

Publicado Intimação em 29/11/2022.
19/12/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 21:25

Juntada de petição
25/11/2022 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 10:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:51

Juntada de volume
09/08/2022 13:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0020408-05.2013.8.10.0001 (223662013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: IDIMA COSTA ALBUQUERQUE e MARCELA CAMPOS DE ARAUJO e MARCELA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES ( OAB 5137-MA ) e ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES ( OAB 5137-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº 0020408-05.2013.8.10.0001 (22366/2013) Exequentes: IDIMA COSTA ALBUQUERQUE e MARCELA CAMPOS DE ARAÚJO Executado: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Idima Costa Albuquerque e Marcela Campos de Araújo em face do Estado do Maranhão, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que confirmou sentença pronunciada por este juízo, que determinou o pagamento da reposição salarial sobre vencimentos e proventos, decorrente da utilização equivocada do critério de conversão dessas remunerações de cruzeiros reais para unidade real de valor (URV), nos termos da orientação extraída das MP´s 434/94, 457/94 e da Lei 8.880/94.

Apresentada memória de cálculo pela parte exequente (fls. 100/108).

Citado, o Estado do Maranhão manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme petição de fls. 116/118.

Este juízo, à fl. 121, determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores, tendo sido apurada a quantia de R$ 90.226,77 (noventa mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 122/126.

Desse modo, não havendo oposição das partes, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes, atualizados às fls. 122/126.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para formalização dos respectivos precatórios, observadas as formalidades legais.

Antes da expedição, deverão os autos ser remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor.

Após a comunicação de inclusão na lista de precatórios, arquivem-se.

Intimem-se.

São Luís, 21 de junho de 2021 MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Resp: 104455

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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