TJMA - 0841789-89.2020.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA COSTA DE SOUZA

Advogados

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/05/2021 09:43

Decorrido prazo de BIANCA BORGES COELHO em 26/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 16:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:04

Juntada de petição
05/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0841789-89.2020.8.10.0001 REQUERENTE: SEBASTIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA BORGES COELHO OAB: MA16961 SENTENÇA:1 - Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando - SEBASTIANA COSTA DE SOUSA , brasileira, viúva, portadora do RG n. 000005940693-3 - SSP/MA, inscrito(a) no CPF n. *00.***.*72-17 , residente e domiciliada na Povoado Estirão Grande Arari -MA, a levantar(em) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , os valores apontados a este juízo ( Ofício da CEF ID nº 43027515) nas contas: nº 38801288000952232879-6 com saldo de R$ 1,13 e na conta nº 1307.013.0024401-9 o saldo de R$ 5.140,99 não recebido em vida pelo titular o Sr.

JOSÉ RAMOS COSTA SOUZA(CPF n. *51.***.*25-53), tudo com os devidos acréscimos legais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ofício/ALVARÁ JUDICIAL São Luís/MA, Terça-feira, 27 de Abril de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
03/05/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 16:00

Julgado procedente o pedido
26/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:26

Juntada de
17/04/2021 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 15:16

Juntada de petição
31/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0841789-89.2020.8.10.0001 REQUERENTE: SEBASTIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA BORGES COELHO OAB: MA-16961 DESPACHO.

R. hoje.

Para fins de conclusão do presente feito, determino a intimação da autora, por advogado, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Após a juntada, façam-me os autos novamente conclusos para julgamento.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
30/03/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:37

Conclusos para julgamento
23/03/2021 19:37

Juntada de Certidão
21/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
21/03/2021 17:55

Expedição de Informações pessoalmente.
11/02/2021 10:10

Juntada de petição
28/01/2021 18:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n° 0841789-89.2020.8.10.0001 Parte autora: SEBASTIANA COSTA DE SOUZA DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus JOSÉ RAMOS COSTA DE SOUZA .

Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - à SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus JOSÉ RAMOS COSTA DE SOUZA (CPF nº *51.***.*25-53), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, anexando extrato do período de outubro de 2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s). Publique-se.

São Luis_MA, Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021. Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
12/01/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 20:30

Conclusos para despacho
04/01/2021 20:30

Juntada de Certidão
20/12/2020 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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