06/02/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:47

Conclusos para julgamento
30/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 22:22

Juntada de petição
18/11/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:08

Juntada de petição
21/07/2022 10:33

Decorrido prazo de JANAINA DINIZ OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 14:11

Juntada de petição (3º interessado)
19/05/2022 13:55

Juntada de petição (3º interessado)
13/05/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:05

Juntada de diligência
13/05/2022 13:54

Juntada de petição (3º interessado)
12/05/2022 10:52

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
09/04/2022 08:26

Decorrido prazo de TEREZINHA TORRES MADEIRA em 08/04/2022 23:59.
02/03/2022 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
02/03/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 18:16

Decorrido prazo de TEREZINHA TORRES MADEIRA em 03/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 12:10

Juntada de Certidão
19/11/2021 05:31

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro PARÂMETROS PARA O CÁLCULO Valor da Ação R$ 37.277,45 Nº Citações Urbanas: 0 Nº Citações Rurais: 0 Nº Citações Eletrônicas: 7 Recolhimento em dobro: Não RESULTADO: 7.1 Contadoria R$ 109,83 4.2 Custas processuais R$ 786,04 6.1 Distribuição R$ 4,63 Lei nº7799/02 Taxa judiciária R$ 690,00 Despesas com publicações R$ 86,87 Total: R$ 1.677,37
16/11/2021 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
11/11/2021 13:57

Realizado cálculo de custas
25/10/2021 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2021 09:38

Transitado em Julgado em 11/10/2021
11/10/2021 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/10/2021 23:59.
22/09/2021 12:39

Decorrido prazo de TEREZINHA TORRES MADEIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 07:38

Decorrido prazo de TACITO DE JESUS LOPES GARROS em 20/09/2021 23:59.
18/08/2021 04:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 04:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 03:22

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0808058-48.2021.8.10.0040 EMBARGOS DE TERCEIROS SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS apresentados por JANAÍNA DINIZ OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ e de TÁCITO DE JESUS LOPES GARROS, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações descritas na prefacial.

Despacho (id 47092508) determinando a intimação da embargante para comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.

Petição da embargante (id 48597878) desistindo do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

A embargante, no curso do feito, desistiu da ação.

A respeito da desistência, o Código de Processo Civil preconiza que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, a qual poderá ser apresentada até a sentença, além do que, uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da demanda (art. 485, VIII, §4º e 5º, do CPC).

Na hipótese dos autos, depreende-se que não mais subsiste o interesse da postulante na ação, o que representa óbice a seu regular prosseguimento, sendo dispensado o consentimento da parte adversa, conforme previsão do art. 485, VIII, §4º e 5º, do CPC, por não ter havido até o momento a angularização da relação processual, devendo, assim, a ação ser extinta sem resolução de mérito.

Em consequência, HOMOLOGO a desistência da ação pela embargante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, se houver, dispensando-se os honorários, haja vista a ausência de sucumbência na hipótese.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com os procedimentos de estilo.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
16/08/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:37

Extinto o processo por desistência
10/08/2021 20:25

Conclusos para julgamento
06/08/2021 18:24

Decorrido prazo de TEREZINHA TORRES MADEIRA em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:15

Decorrido prazo de TEREZINHA TORRES MADEIRA em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:36

Juntada de petição
10/06/2021 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:33

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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