28/09/2021 13:05

Publicado Sentença (expediente) em 24/09/2021.
28/09/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0802566-32.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118 DEMANDADO: REGEANE FONSECA ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JECONIAS PINTO FROIS - MA3550 SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta id 53051381, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes desta decisão.

Arquive-se o feito.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito
22/09/2021 12:33

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:06

Homologada a Transação
22/09/2021 11:14

Conclusos para julgamento
22/09/2021 11:14

Juntada de termo
21/09/2021 18:20

Juntada de petição
18/09/2021 09:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/09/2021 13:13

Juntada de recibo (sisbajud)
09/09/2021 12:41

Conta Atualizada
06/09/2021 10:24

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:27

Decorrido prazo de JECONIAS PINTO FROIS em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0802566-32.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118 DEMANDADO: REGEANE FONSECA ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JECONIAS PINTO FROIS - MA3550 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, Juíza de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível, respondendo cumulativamente pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: HUGO ASSIS PASSOS, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 49748092, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Em petição juntada no id 49703099, a parte autora informa que a devedora somente realizou o pagamento da entrada e de outras 08 (oito) parcelas do acordo, estando em mora em relação a 10 (dez) prestações do acordo.

Desse modo, intime-se a requerida para comprovar, no prazo de 05(cinco) dias, o pagamento das parcelas do acordo em atraso sob pena de execução.

Decorrido o prazo acima sem adimplemento, encaminhem-se os autos à Contadoria para apurar o montante da dívida acordada id 6961344, com acréscimo da multa prevista na transação e exclusão dos valores pagos( entrada e de outras 8 (oito) parcelas do acordo) e proceda penhora online.

Concretizada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se os demais atos previstos em lei.

Não havendo embargos, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal.

Caso a diligência retorne sem bloqueio por insuficiência de saldo disponível em conta bancária da devedora, devendo-se, nessa hipótese, intimar a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10( dez) dias, indicando bens à penhora ou manifestar interesse na certidão de dívida sob pena de extinção do processo.

São Luís, data do sistema.

Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito, respondendo pelo 9°JECRC.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 10 de agosto de 2021.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
10/08/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:25

Processo Desarquivado
06/08/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:08

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:02

Juntada de petição
02/07/2020 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 00:27

Juntada de diligência
20/07/2017 00:48

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 17/07/2017 23:59:59.
17/07/2017 11:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2017 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica
17/07/2017 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica
17/07/2017 10:21

Homologada a Transação
17/07/2017 07:52

Conclusos para julgamento
17/07/2017 07:51

Juntada de termo
14/07/2017 23:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica
30/06/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 08:20

Conclusos para decisão
26/06/2017 08:20

Juntada de Certidão
21/06/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 08:48

Conclusos para despacho
21/06/2017 08:47

Juntada de termo
20/06/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica
06/06/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 11:02

Conclusos para despacho
06/06/2017 11:01

Juntada de termo
06/06/2017 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2017 00:24

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 02/06/2017 23:59:59.
26/05/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 09:08

Conclusos para despacho
25/05/2017 09:05

Juntada de termo
24/05/2017 22:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 08:23

Conclusos para despacho
24/05/2017 08:22

Juntada de termo
24/05/2017 00:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 00:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica
17/05/2017 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 17:08

Conclusos para despacho
16/05/2017 17:08

Juntada de termo
15/05/2017 17:24

Juntada de Petição de certidão
15/05/2017 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 14:08

Juntada de Certidão
24/04/2017 13:41

Expedição de Mandado
24/04/2017 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 09:01

Conclusos para despacho
20/04/2017 09:01

Juntada de termo
19/04/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica
06/04/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 17:05

Conclusos para despacho
05/04/2017 17:00

Juntada de termo
05/04/2017 16:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica
29/03/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 08:39

Conclusos para decisão
28/03/2017 08:39

Juntada de termo
28/03/2017 00:37

Decorrido prazo de REGEANE FONSECA ALVES em 27/03/2017 23:59:59.
24/03/2017 17:25

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2017 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2017 09:00

Processo Desarquivado
09/03/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 14:00

Conclusos para despacho
09/03/2017 12:57

Arquivado Definitivamente
09/03/2017 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2017 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2017 18:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/03/2017 09:06

Conclusos para julgamento
08/03/2017 09:05

Juntada de Certidão
08/03/2017 00:23

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 07/03/2017 23:59:59.
15/02/2017 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2017 10:20

Juntada de penhora não realizada
13/02/2017 11:57

Juntada de protocolo BACENJUD
02/02/2017 09:43

Conta Atualizada
30/01/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/01/2017 10:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/01/2017 02:43

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 09/12/2016 23:59:59.
09/12/2016 15:39

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2016 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2016 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2016 10:46

Juntada de Certidão
28/11/2016 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/01/2017 10:15.
25/11/2016 20:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 10:06

Conclusos para despacho
25/11/2016 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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