TJMA - 0804553-43.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

GEORGE LUIZ SANTOS

CPF *51.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MELO CASTRO

CPF *75.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 20:20

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/09/2021 01:09

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:09

    Decorrido prazo de GEORGE LUIZ SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:55

    Publicado Decisão (expediente) em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804553-43.2019.8.10.0000 - PJE Agravante : George Luiz Santos.

    Advogado : Frederico De Sousa Almeida Duarte (OAB/MA 11.671) e outros.

    Agravado : Émerson Melo Castro.

    Advogado : Sebastião da Costa Sampaio Neto (OAB/MA 3.792).

    RELATORA: DESA.

    NELMA CELESTE SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Comarca de Humberto de Campos/MA nos autos do Mandado de Segurança nº 1258/2018 (0001256.19.2018.8.10.0090). É o breve relatório, DECIDO.

    O presente Agravo de Instrumento visa modificar a decisão proferida nos autos do processo nº 1258/2018 (0001256.19.2018.8.10.0090), porém, em consulta ao PJE deste TJMA, constato que já houve a prolação de sentença e, inclusive, o julgamento da Apelação nº 23.068/2019 interposta contra o referido aresto.

    Destaco, ainda, que foi negado provimento à Apelação Cível nº 23.068/2019 com o seguinte fundamento: (...) Feito o registro,

    por outro lado, tenho que em razão do término do mandato eletivo em questão em decorrência da realização de eleições municipais em outubro passado, esvaiu-se, assim o interesse recursal no processamento do presente apelo.

    Assim, sem delongas, medida que se impõe é o reconhecimento da prejudicialidade do presente apelo e do próprio mandado de segurança impetrado na origem, tendo em vista que o mandato eletivo do apelado findou-se em 31 de dezembro de 2020. (…) Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso e o Mandado de Segurança, ante a perda superveniente do objeto.  Assim, evidente a perda do objeto do presente recurso, ante a ausência de interesse recursal.

    Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento vez que manifestamente prejudicado.

    Por consequência, o Agravo Interno interposto nos autos resta prejudicado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.     Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 13/08/2021 14:28

    Juntada de malote digital

  • 13/08/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 12:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/08/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 15:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/10/2019 00:51

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:51

    Decorrido prazo de GEORGE LUIZ SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 00:48

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 24/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 00:47

    Decorrido prazo de GEORGE LUIZ SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 03/10/2019 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2019 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 00:31

    Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 25/09/2019 10:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/09/2019 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 00:26

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 06/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 19:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/07/2019 00:25

    Decorrido prazo de GEORGE LUIZ SANTOS em 26/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 00:25

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 26/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 13:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/07/2019 00:27

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 17/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 18:58

    Juntada de contrarrazões

  • 16/07/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2019.

  • 16/07/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 12/07/2019 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2019 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2019 09:40

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GEORGE LUIZ SANTOS - CPF: *51.***.*31-72 (AGRAVANTE)

  • 12/07/2019 00:30

    Decorrido prazo de EMERSON MELO CASTRO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 11:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/07/2019 08:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/07/2019 08:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 07:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 05/07/2019 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 04/07/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 03/07/2019 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2019 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 09:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/06/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 25/06/2019 11:43

    Juntada de petição

  • 24/06/2019 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2019 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2019 17:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/06/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 17/06/2019 09:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/06/2019 08:39

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 17/06/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 08:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 14/06/2019 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2019 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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