TJMA - 0809492-43.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ROMARIO DOS SANTOS FRANCO

CPF *51.***.*76-06

Advogados

MATEUS BATISTA LOGRADO

OAB: 15578/MA

NARA CRISTINA BATISTA SAMPAIO

OAB: 13015/PA

CPF *35.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 15:49

    Transitado em Julgado em 27/06/2024

  • 01/11/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 01:57

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 02:59

    Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FRANCO em 27/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 00:42

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2024 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2024 16:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FRANCO em 06/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 03:02

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 13:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:06

    Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FRANCO em 01/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 05:47

    Publicado Intimação em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS     Processo nº  0809492-43.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMARIO DOS SANTOS FRANCO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATEUS BATISTA LOGRADO - MA15578, NARA CRISTINA BATISTA SAMPAIO - PA13015 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ       D E S P A C H O   De início, embora não contestado o feito, ressalto que o efeito material da revelia não pode ser aplicado à Fazenda Pública. É que por ser indisponível o direito tutelado, não se pode admitir que a ausência de defesa gere presunção de que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros, isentando-o de produzir provas a este respeito.

    Dessa forma, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC.

    Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC.

    Cumpra-se e intimem-se.     SÃO LUÍS/MA, data do sistema.   (documento assinado eletronicamente)       ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON  Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021

  • 16/08/2021 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 11:45

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/09/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 02:07

    Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FRANCO em 02/08/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2019 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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