19/08/2021 08:45

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2021.
18/08/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0829014-08.2021.8.10.0001 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO MEARIM Requerido (a): CARLOS MAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO MEARIM e CARLOS MAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 50106624.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 10 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
17/08/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:35

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
10/08/2021 10:35

Homologada a Transação
03/08/2021 15:07

Conclusos para julgamento
03/08/2021 15:07

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
03/08/2021 15:07

Juntada de termo
03/08/2021 14:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/08/2021 13:50 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
03/08/2021 14:21

Conciliação frutífera
03/08/2021 10:26

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:24

Juntada de petição
15/07/2021 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 16:06

Audiência conciliação designada para 03/08/2021 13:50 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
13/07/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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