TJMA - 0802076-05.2021.8.10.0056

1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GONCALVES FERREIRA

CPF *05.***.*13-53

Advogados

THAIRO SILVA SOUZA

OAB: 14005/MA

CPF *31.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 11:12

    Juntada de agravo em recurso especial

  • 02/09/2021 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 09:29

    Transitado em Julgado em 02/09/2021

  • 01/09/2021 22:39

    Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 17/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 01:30

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 28/07/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802076-05.2021.8.10.0056   Finalidade: Intimação dos(a) Advogados(a): THAIRO SILVA SOUZA - OAB MA14005 - CPF: *31.***.*64-19 (ADVOGADO), para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: “FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA ingressou com ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c danos morais c/c liminar em desfavor de BANCO CETELEM S.A., sustentando, em resumo, não ter contratado empréstimo consignado com o réu, porém tem sofrido descontos em sua aposentadoria.Em despacho inicial, este juízo indeferiu as benesses da justiça gratuita, bem como determinou a emenda à inicial para que o demandante comprovasse a existência de pretensão resistida.Em petição de id. 47517182, o autor informou a interposição de Agravo de Instrumento e, em seguida, no id. 47689677 o autor peticionou pugnando pela desistência da ação.Juntada de decisão proferida no agravo de instrumento para conceder os benefícios da justiça gratuita.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.

    DECIDO.Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio.

    Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência.O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva.

    Assim, não é necessário que se conceda à demandada oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição.Como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, caput, VIII, do Código de Ritos.Custas a cargo do desistente, porém suspensa a exigibilidade eis que o Juízo ad quem concedeu ao autor os benefícios da justiça gratuita.Sem condenação em honorários.Dou esta por publicada e registrada com seu cadastro no sistema PJe.

    Intime-se.Comunique-se ao relator do agravo de instrumento.Arquivem-se oportunamente.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente”.   Santa Inês/MA, 21 de julho de 2021.   Hélio Regis Viana Lima    Auxiliar Judiciário     Mat.116293   (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

  • 21/07/2021 20:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 14:32

    Extinto o processo por desistência

  • 16/07/2021 10:08

    Juntada de decisão (expediente)

  • 05/07/2021 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 10:48

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 09:52

    Juntada de petição

  • 13/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 13/06/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 18:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2021 18:24

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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