TJMA - 0000849-08.2013.8.10.0019
1ª instância - 13º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
05/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:57
Juntada de petição
-
13/06/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:28
Juntada de petição
-
23/04/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 00:13
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:51
Juntada de petição
-
22/01/2025 09:24
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
07/01/2025 10:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 14:08
Expedição de Informações pessoalmente.
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06/12/2024 08:21
Decorrido prazo de MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA em 05/12/2024 23:59.
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04/12/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 08:35
Expedição de Informações pessoalmente.
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28/11/2024 08:15
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 08:15
Decorrido prazo de CAROLINA BERTHIER MARCAL em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 08:15
Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 27/11/2024 23:59.
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12/11/2024 03:47
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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12/11/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
31/10/2024 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 07:49
Expedição de Informações pessoalmente.
-
11/10/2024 02:33
Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:33
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 21:00
Juntada de petição
-
08/10/2024 14:25
Expedição de Informações pessoalmente.
-
08/10/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 10:20
Juntada de Ofício
-
05/10/2024 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 02:24
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2024 13:05
Outras Decisões
-
19/09/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 14:53
Juntada de petição
-
12/09/2024 00:56
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 21:24
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/08/2024 02:47
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 16:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:34
Juntada de petição
-
31/07/2024 04:11
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
31/07/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
26/07/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:06
Juntada de termo
-
28/06/2024 14:44
Juntada de diligência
-
28/06/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 14:44
Juntada de diligência
-
29/05/2024 08:29
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
28/05/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 10:45
Juntada de termo
-
25/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA em 24/05/2024 23:59.
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24/05/2024 15:28
Juntada de diligência
-
24/05/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 15:27
Juntada de diligência
-
15/04/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 11:32
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:48
Juntada de petição
-
25/03/2024 00:24
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 12:48
Juntada de termo
-
04/03/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 12:11
Juntada de diligência
-
09/02/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:06
Juntada de Mandado
-
08/02/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:52
Juntada de petição
-
30/01/2024 20:05
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 12:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:45
Expedição de Informações pessoalmente.
-
30/10/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 10:45
Expedição de Informações pessoalmente.
-
27/10/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 05:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 01:30
Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS ROCHA em 25/10/2023 23:59.
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23/10/2023 03:21
Decorrido prazo de OUTROS em 20/10/2023 23:59.
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12/09/2023 12:25
Expedição de Informações pessoalmente.
-
12/09/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 12:00
Expedição de Informações pessoalmente.
-
05/09/2023 11:54
Juntada de Certidão
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01/09/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 06:02
Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 02:03
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 02:03
Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 17/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 01:05
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
09/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 14:13
Expedição de Informações pessoalmente.
-
07/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 15:44
Juntada de petição
-
12/06/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 09:01
Juntada de termo
-
07/06/2023 01:28
Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 06/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:12
Publicado Intimação em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
30/04/2023 19:06
Juntada de petição
-
24/04/2023 14:54
Transitado em Julgado em 29/03/2023
-
19/04/2023 20:22
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 28/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 20:22
Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 28/03/2023 23:59.
-
17/04/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 08:08
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
16/04/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2023 12:59
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
14/02/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 17:02
Juntada de petição
-
24/01/2023 10:04
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 20:00
Juntada de petição
-
12/12/2022 02:14
Publicado Intimação em 21/11/2022.
-
12/12/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 15:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 16:20
Juntada de petição
-
07/10/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 22:16
Publicado Intimação em 29/09/2022.
-
01/10/2022 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 10:39
Juntada de termo
-
01/06/2022 18:09
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
01/06/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
27/05/2022 16:21
Decorrido prazo de MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA em 11/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2022 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 10:58
Juntada de diligência
-
04/05/2022 13:06
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 08:54
Juntada de Mandado
-
02/05/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 15:37
Juntada de termo
-
22/04/2022 16:15
Decorrido prazo de MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 15:40
Decorrido prazo de MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 14:06
Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 13:00
Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 16:50
Juntada de diligência
-
07/04/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 11:47
Expedição de Informações pessoalmente.
-
07/04/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:21
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 16:16
Juntada de Mandado
-
06/04/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 17:53
Juntada de diligência
-
25/10/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 15:02
Juntada de Mandado
-
20/10/2021 16:49
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 19/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 01:36
Publicado Intimação em 01/10/2021.
-
02/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0000849-08.2013.8.10.0019 Promovente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do Demandante: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA 7583, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA 4462-A Promovido:MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA Advogado do Demandado: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL - OAB/MA 7126 DESPACHO Defiro o pedido da parte, ora exequente, OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (TNL PCS S/A), formulado na petição juntada no Id. 52957869, para fins de avaliação por Oficial de Justiça do bem imóvel oferecido em garantia/caução, para que assim possa dizer se tem interesse em adjudicar ou alienar o bem presente.
Desse modo, determino a formalização da penhora do referido imóvel, registrado em nome de Luís Carlos Correa Santos (CPF nº *00.***.*70-82), por Oficial de Justiça, e, posteriormente, sendo o valor suficiente para garantia da execução (R$ 235.237,62).
Portanto, antes de intimar a executada para embargar, refaça-se a intimação com prazo de 10 (dez) dias da exequente OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (TNL PCS S/A) para informar sobre seu interesse na adjudicação do bem ou na sua alienação por iniciativa particular ou por leilão.
Após, voltem-me conclusos.
Intime-se a exequente.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 28/09/2021.
DRA.
DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito Titular do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo -
29/09/2021 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 11:19
Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 21/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 19:13
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 18:41
Juntada de petição
-
12/09/2021 00:24
Publicado Intimação em 02/09/2021.
-
12/09/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 17:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 19:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2021 03:13
Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/08/2021 23:59.
-
29/08/2021 03:13
Decorrido prazo de MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA em 19/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 02:14
Publicado Intimação em 12/08/2021.
-
11/08/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
11/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0000849-08.2013.8.10.0019 Promovente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do Demandante: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A Promovido:MIRELLA ABOUD PERIQUITO PAIVA Advogado do Demandado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL - MA7126 Certifico que, nesta data, foi realizada a migração dos autos oriundos do sistema PROJUDI, onde estavam registrados sob o número 0016749-85.2013.810.0001, em conformidade com a PORTARIA CONJUNTA 16/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Registre-se que, a contar desta data, toda e qualquer manifestação nos autos deverá ser realizada por peticionamento eletrônico no sistema PJE.
Caso o advogado não possua acesso à Plataforma de 1º Grau do PJE, deverá providenciar o seu cadastro no sistema, de modo a regularizar a habilitação necessária a prática de ato típico de advogado.
São Luís, 9 de agosto de 2021.MARIA DE JESUS LOPES SILVA.
Servidora Judiciária. -
10/08/2021 10:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 11:40
Recebidos os autos
-
09/08/2021 11:40
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2013
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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