08/04/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 21:53

Juntada de petição
31/03/2022 12:59

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:48

Juntada de ato ordinatório
28/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:53

Conta Atualizada
22/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:59

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/01/2022 08:59

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:43

Transitado em Julgado em 17/12/2021
21/12/2021 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 17/12/2021 23:59.
08/12/2021 17:53

Decorrido prazo de POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:33

Juntada de petição
02/12/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 21:12

Juntada de diligência
23/11/2021 10:54

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802692-75.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Câmbio Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: FERNANDO RODRIGUES DE MORAES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 EXECUTADO: POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): CAIO FELLIPE SILVA BASTOS - OABMA17964 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, a tentativa de penhora online foi infrutífera, a busca no RENAJUD retornou veículos, contudo, os mandados de penhora não encontraram os veículos ou outros bens, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida.

Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Bacenjud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encotrados.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 16 de novembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 19 de novembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
19/11/2021 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:44

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/11/2021 09:22

Conclusos para julgamento
13/11/2021 13:42

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:42

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 02:51

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802692-75.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Câmbio Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: FERNANDO RODRIGUES DE MORAES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre veículo gravado com alienação fiduciária.

No caso dos autos, os veículos ao qual o autor requereu a penhora dos direitos aquisitivos são garantia de contrato de alienação fiduciária celebrado pelo executado com o credor fiduciário, portanto, possuem preferência legal que deve ser respeitada em relação a terceiro para recebimento do crédito.

Ademais, mesmo admitida, na jurisprudência, a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre veículo gravado com alienação fiduciária, o deferimento da medida, via de regra, tem se mostrado ineficiente e inócuo, não propiciando qualquer resultado prático à satisfação do crédito exequendo, mesmo porque haveria a necessidade de prévia liquidação do contrato, com a aquisição automática da propriedade do veículo pelo devedor fiduciante, quando, então, o bem poderia ser levado à hasta pública para pagamento do quantum devido ao credor.

Tal procedimento, inclusive, tem se demonstrado ineficaz para a consecução da sua finalidade e, assim, não se coaduna com a simplicidade e celeridade que se espera da Lei 9.099/95. ((TJ-DF 07005938420208079000 DF 0700593-84.2020.8.07.9000, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Data de Julgamento: 14/08/2020, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/10/2020) Portanto, entendo que o deferimento do pedido não assegura qualquer resultado prático à satisfação do crédito exequendo.

Por esta razão, indefiro o pedido formulado pela autora.

Intime-se a parte autora para indicar expressamente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

Imperatriz-MA, 18 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 20 de outubro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
20/10/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:31

Outras Decisões
18/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:12

Juntada de termo
14/10/2021 18:15

Juntada de petição
30/09/2021 08:02

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802692-75.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Câmbio Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: FERNANDO RODRIGUES DE MORAES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. intime-se a parte autora para indicar expressamente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
27/09/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:17

Juntada de Certidão
18/09/2021 09:27

Decorrido prazo de POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS em 17/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802692-75.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Câmbio Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: FERNANDO RODRIGUES DE MORAES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXECUTADO: POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): CAIO FELLIPE SILVA BASTOS - OABMA17964 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Defiro o pedido formulado pela autora de ID 51503256 .

Intime-se a executada para indicar bens passíveis de penhora , no prazo de 10 dias sob pena de aplicação de multa prevista no artigo 774 do CPC , ou adoção de outras medidas coercitivas atípicas.

Em sendo obtido resultado positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens .

Caso negativo, intime-se a parte autora para indicar expressamente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

Imperatriz-MA, 26 de agosto de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 30 de agosto de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
30/08/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:01

Conclusos para despacho
25/08/2021 22:32

Juntada de petição
13/08/2021 02:09

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802692-75.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Câmbio Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: FERNANDO RODRIGUES DE MORAES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se quanto à certidão do Oficial de Justiça id 47437202 , informando ainda outros bens passíveis de penhora, ou providências processuais, sob pena de extinção do processo pela ausência de bens penhoráveis, nos termos do DESPACHO do id 50478098 . Imperatriz-MA, 10 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
10/08/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:11

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:50

Juntada de petição
16/06/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 09:42

Juntada de diligência
23/02/2021 09:20

Expedição de Mandado.
17/02/2021 08:37

Juntada de Carta ou Mandado
02/02/2021 14:36

Juntada de bloqueio RENAJUD
02/12/2020 08:40

Juntada de penhora não realizada
30/11/2020 13:28

Juntada de protocolo BACENJUD
29/10/2020 11:09

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:23

Juntada de petição
14/07/2020 01:17

Decorrido prazo de POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 13/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 12:45

Juntada de diligência
10/07/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 12:02

Juntada de diligência
08/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:36

Expedição de Mandado.
19/03/2020 10:36

Expedição de Mandado.
13/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:50

Juntada de petição
20/01/2020 17:33

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:13

Juntada de petição
18/12/2019 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 03:13

Decorrido prazo de POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS em 17/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 13:36

Juntada de diligência
16/12/2019 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 13:33

Juntada de diligência
06/12/2019 17:49

Expedição de Mandado.
06/12/2019 17:49

Expedição de Mandado.
04/12/2019 09:38

Juntada de ato ordinatório
03/12/2019 14:53

Juntada de petição
21/11/2019 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 15:24

Juntada de ato ordinatório
25/10/2019 04:23

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 04:22

Decorrido prazo de POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS em 24/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 17:12

Juntada de diligência
21/10/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 17:09

Juntada de diligência
16/10/2019 03:25

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 13:13

Expedição de Mandado.
08/10/2019 13:13

Expedição de Mandado.
01/10/2019 10:36

Juntada de ato ordinatório
30/09/2019 16:15

Juntada de petição
26/09/2019 16:14

Juntada de petição
26/09/2019 15:45

Juntada de petição
24/09/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 10:51

Juntada de ato ordinatório
05/09/2019 03:46

Decorrido prazo de POLIANA VIANA DA SILVA MORAIS em 03/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 03/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 14:45

Juntada de diligência
29/08/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 14:43

Juntada de diligência
26/08/2019 16:45

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 15:59

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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