29/07/2022 11:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 11:37

Transitado em Julgado em 11/07/2022
23/07/2022 09:53

Decorrido prazo de JOINA AMORIM MARTINS em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 09:52

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 11/07/2022 23:59.
02/07/2022 19:51

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801483-91.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR/DEMANDANTE: JOINA AMORIM MARTINS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JARDELMA COSTA FERREIRA SOUSA - MA20655 REU/DEMANDADO:BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Considerando a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica nos autos, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente.

Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 23 de junho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
23/06/2022 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 00:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2022 14:26

Conclusos para julgamento
18/05/2022 22:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/05/2022 10:36

Juntada de petição
16/05/2022 11:27

Juntada de petição
21/02/2022 17:55

Decorrido prazo de JOINA AMORIM MARTINS em 27/01/2022 23:59.
18/02/2022 17:53

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 27/01/2022 23:59.
10/12/2021 13:20

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801483-91.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR/DEMANDANTE: JOINA AMORIM MARTINS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JARDELMA COSTA FERREIRA SOUSA - MA20655 RÉU/DEMANDADO: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 18/05/2022 11:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 8 de dezembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
08/12/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:54

Audiência Una designada para 18/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOINA AMORIM MARTINS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:02

Audiência Una realizada para 22/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/11/2021 18:10

Juntada de petição
06/11/2021 00:12

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:12

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801483-91.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: JOINA AMORIM MARTINS DEMANDADO: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JARDELMA COSTA FERREIRA SOUSA - MA20655 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                                    De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 22/11/2021 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)    98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 3 de novembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
03/11/2021 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 21:49

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:47

Audiência Una redesignada para 22/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/11/2021 10:29

Juntada de petição
22/10/2021 22:07

Juntada de contestação
01/09/2021 22:28

Decorrido prazo de JOINA AMORIM MARTINS em 17/08/2021 23:59.
30/08/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:53

Juntada de diligência
28/08/2021 22:42

Decorrido prazo de JOINA AMORIM MARTINS em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 07:35

Juntada de petição
10/08/2021 17:54

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 13:18

Expedição de Mandado.
06/08/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 19:14

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:45

Juntada de petição
28/07/2021 01:25

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801483-91.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: JOINA AMORIM MARTINS DEMANDADO:BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JARDELMA COSTA FERREIRA SOUSA - MA20655 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar/MA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Para fins de análise da alegada fumaça do bom direito, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de que providencie a juntada de extrato atualizado dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), haja vista que no documento acostado no ID 49314118 não consta a data da consulta realizada.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação da tutela provisória de urgência.

Paço do Lumiar - MA, 20 de julho de 2021.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do JECC de São José de Ribamar, respondendo pelo JECC de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 21 de julho de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
21/07/2021 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 21:45

Conclusos para decisão
19/07/2021 21:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/07/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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