19/09/2025 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:16

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:17

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:17

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:15

Publicado Certidão da Contadoria em 22/04/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:25

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 01:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 16:52

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 16:44

Juntada de juntada de ar
10/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.
24/01/2024 09:31

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 14:55

Transitado em Julgado em 04/04/2023
19/04/2023 23:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:05

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800520-49.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTINHO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração propostos pela parte requerente para que seja sanada a omissão/contradição em face da sentença proferida nos autos.

Sustenta a parte embargante, em síntese, que houve erro material/contradição na sentença proferida retro.

Desta forma, pretende o provimento de seu recurso. É o sucinto relatório.

Decido.

Salienta-se que, consoante disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

Com efeito, verifico a presença do vício apontado, pois a parte dispositiva da referida sentença não corresponde à fundamentação exposta no bojo textual anterior.

Forte em tais argumentos, sem digressões jurídicas desnecessários, considerando o evidente erro material na parte dispositiva, conheço dos embargos para lhes dar provimento e modificar a sentença proferida.

Assim, na parte dispositiva, onde consta: (...) b) condenar o demandado à restituição do indébito dos valores efetivamente descontados da remuneração da parte requerente, desde o início da relação jurídica, decorrentes da inexistência especificada no item “a” acima, porém, de forma simples, ante a ausência de comprovação de má-fé por parte do banco (súmula 159 do STF), em valores a serem apurados em eventual cumprimento de sentença, devidamente atualizados desde as cobranças indevidas, observada incidência individual sobre cada uma das parcelas consideradas individualmente, a partir do efetivo desconto destas, vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, incidindo, ainda, juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); (...) Deverá constar: (...) b) condenar o demandado à restituição em dobro do indébito dos valores efetivamente descontados da remuneração da parte requerente, desde o início da relação jurídica, decorrentes da inexistência especificada no item “a” acima, em valores a serem apurados em eventual cumprimento de sentença, devidamente atualizados desde as cobranças indevidas, observada incidência individual sobre cada uma das parcelas consideradas individualmente, a partir do efetivo desconto destas, vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, incidindo, ainda, juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); (...) Permanecem inalterados os demais pontos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 10/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:49

Juntada de termo
26/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.
21/10/2022 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2022 09:24

Transitado em Julgado em 17/05/2022
17/07/2022 21:58

Juntada de petição
13/07/2022 12:53

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800520-49.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTINHO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: Atenta aos autos, observo que a parte autora postulou a expedição alvará sobre valor incontroverso depositado pela ré, informando que fora apresentada impugnação pela parte requerida.

Contudo, observo que não há nos autos tal impugnação, bem como a parte requerente, ainda, opôs embargos de declaração de ID 66033191.

Desta feita, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Sem prejuízo, expeça-se alvará judicial, referente ao valor depositado em favor da parte autora, conforme requerido.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

HELDER REGINO DA COSTA SILVA - Técnico Judiciário Sigiloso.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022.
08/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:03

Juntada de termo de juntada
08/07/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 22:42

Juntada de petição
24/06/2022 20:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/05/2022 23:59.
21/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
21/06/2022 08:59

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:36

Juntada de petição
03/05/2022 16:48

Juntada de embargos de declaração
26/04/2022 01:47

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:12

Julgado procedente o pedido
17/10/2021 20:11

Conclusos para despacho
17/10/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:22

Juntada de réplica à contestação
17/08/2021 13:48

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA Rua Pedreiras, 253 - Cento - CEP: 65.640-000 Fone: (99) 3577-1005 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA SISTEMA PJE PROCESSO N°: 0800520-49.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARTINHO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS PARTE RÉ: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI ADVOGADO: Dr. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR FINALIDADE: PROCEDO A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado(a), via Sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, a esta vinculada. Parnarama, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. NEMA SOUZA BEZERRA Técnico Judiciário Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)
13/08/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:27

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2020 17:04

Juntada de petição
22/02/2020 17:02

Conclusos para decisão
22/02/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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