15/09/2025 15:44

Juntada de contrarrazões
11/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:21

Juntada de petição
30/06/2025 22:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:09

Juntada de embargos de declaração
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Juntada de embargos de declaração
19/06/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:18

Juntada de petição
24/05/2024 16:39

Juntada de petição
09/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2016 11:00, 7ª Vara Cível de São Luís.
08/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 05:18

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 10:00, 7ª Vara Cível de São Luís.
15/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:45

Juntada de petição
21/03/2024 16:12

Juntada de petição
21/03/2024 12:22

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:57

Desentranhado o documento
18/03/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 10:00, 7ª Vara Cível de São Luís.
23/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:50

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:41

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 22:52

Juntada de petição
26/09/2023 19:19

Juntada de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832985-74.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INPAR PROJETO VERSATILLE CONDOMINIUM SPE 55 LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026-A, FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A REU: MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA, FLAVIA FEITOSA BARRETO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A DECISÃO A parte reclamada acosta aos autos petição de ID: 51505780, pugnando pela produção de prova testemunhal e juntada de prova documental.

Por seu turno, a postulante, ao ID: 78359341, limitou-se a requerer a apreciação do pedido liminar.

Pois bem.

Corroborando o que consta no julgamento monocrático proferido pelo Exmo.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do Agravo de Instrumento nº 0007048-98.2016.8.10.0000 interposto pela demandante, até que seja resolvida a questão contratual, não há o que se falar em esbulho a legitimar o mandado possessório, o que cria evidente óbice ao pedido de tutela suscitado.

Cito o seguinte trecho da decisão do eminente relator: Ora, a cláusula de resolução expressa, por inadimplemento, não afasta a necessidade da manifestação judicial para verificação dos pressupostos que justificam a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a rescisão do contrato.

Até que esta ocorra formalmente, não há se falar em esbulho, pois a posse da agravada é amparada no próprio negócio jurídico celebrado entre as partes, que permanece vigente.

Destarte, esbulho somente fica configurado depois de declaração judicial acerca da rescisão contratual, sendo, portanto, inadmissível a concessão de liminar reintegratória em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.

Decido.

Diante dos fundamentos elencados, indefiro a expedição de mandado de reintegração de posse.

Defiro a produção das provas suscitadas pelo demandado referente ao depoimento das partes e oitiva de testemunhas indicadas pelas partes, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias e determino a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos acostados pelos réus aos IDs: 51505781 e 51505783.

Ademais, as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, independente de intimação. À Secretaria Judicial para o agendamento de data/horário para realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, por seus respectivos advogados, observado o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Serve o(a) presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

Intimem-se as partes.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final
04/09/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 10:51

Juntada de petição
14/11/2021 17:03

Conclusos para decisão
14/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:01

Decorrido prazo de MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 23:04

Juntada de petição
24/08/2021 20:36

Juntada de petição
18/08/2021 07:43

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832985-74.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INPAR PROJETO VERSATILLE CONDOMINIUM SPE 55 LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 REU: MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA, FLAVIA FEITOSA BARRETO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, ficam por este INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para dizerem se concordam com o julgamento antecipado do mérito no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso contrário, deverão informar quais provas pretendem produzir, especificando-as.

Outrossim, adverte-se que o silêncio implicará em anuência tácita com a conclusão dos autos para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC.

São Luís (MA), Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021.

CLEITON SANTOS Servidor da 7ª Vara Cível
16/08/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 22:57

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:27

Juntada de contestação
15/06/2021 21:22

Juntada de Certidão
28/05/2021 07:33

Decorrido prazo de FLAVIA FEITOSA BARRETO em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 10:57

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2021 10:03

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:19

Conclusos para despacho
17/12/2019 02:29

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 22:47

Juntada de petição
14/11/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 18:45

Outras Decisões
12/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
06/02/2018 23:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2017 09:55

Juntada de termo
10/11/2017 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2017 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 14:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 13:01

Conclusos para despacho
21/10/2016 13:01

Juntada de termo
01/08/2016 15:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2016 12:35

Juntada de termo
14/07/2016 00:04

Decorrido prazo de INPAR PROJETO VERSATILLE CONDOMINIUM SPE 55 LTDA. em 12/07/2016 23:59:59.
04/07/2016 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2016 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2016 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2016 10:16

Audiência conciliação designada para 22/08/2016 11:00.
01/07/2016 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 18:01

Conclusos para decisão
24/06/2016 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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