TJMA - 0001241-22.2014.8.10.0080
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:29
Decorrido prazo de JANETE MATOS CHAGAS ROCHA em 26/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 26/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:29
Decorrido prazo de RAISSA MELO BUHATEM em 26/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:29
Decorrido prazo de FRANCIS JANNE ALVES em 26/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:29
Decorrido prazo de MARTHA DYENNY RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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28/06/2025 02:27
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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28/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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24/06/2025 10:25
Juntada de petição
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04/06/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 09:13
Juntada de petição
-
22/05/2025 11:24
Juntada de petição
-
16/05/2025 17:31
Juntada de petição
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15/05/2025 21:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2025 21:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2025 21:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 14:36
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/04/2025 21:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 21:54
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 21:46
Desentranhado o documento
-
30/04/2025 21:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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30/04/2025 21:45
Juntada de Certidão
-
19/01/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 14:22
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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03/05/2024 16:28
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
14/08/2023 21:42
Juntada de petição
-
21/06/2023 17:24
Juntada de petição
-
21/06/2023 17:19
Juntada de petição
-
12/06/2023 07:04
Decorrido prazo de JOSÉ MORAIS em 09/06/2023 23:59.
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12/06/2023 06:54
Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO ALVES DE LIMA "VULGO OURO" em 09/06/2023 23:59.
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12/06/2023 06:54
Decorrido prazo de JARDEL VIEIRA DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
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06/06/2023 04:52
Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS FERREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 14:45
Juntada de petição inicial
-
03/06/2023 00:23
Decorrido prazo de LUIS MAGNO DE PINHO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 13:00
Juntada de petição
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02/06/2023 02:51
Decorrido prazo de JOSÉ CLOVES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 01:55
Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS "QUEBRA ANEL" em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 01:31
Decorrido prazo de GENIVAL SILVA DE OLIVEIRA "BENA" em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 01:25
Decorrido prazo de JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 01:25
Decorrido prazo de RONILDO NASCIMENTO BAIMA "VULGO TINÊGO" em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 01:25
Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR DE JESUS "VULGO ZEZINHO" em 31/05/2023 23:59.
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31/05/2023 22:02
Juntada de petição
-
30/05/2023 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 19:43
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 19:33
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 00:34
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA "VULGO BAMBOLÊ" em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS "VULGO NEGUINHO" em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:31
Decorrido prazo de ANTONIA CÂNDIDO ALVES em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA "VULGO ZÉ BOMBOM" em 29/05/2023 23:59.
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29/05/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
27/05/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSÉ FRAZÃO ALVES em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 14:16
Juntada de petição
-
26/05/2023 01:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO DINIZ DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 01:39
Decorrido prazo de JESSICA BRUNA BARBOSA TEIXEIRA em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 01:26
Decorrido prazo de PEDRO DINIZ DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
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25/05/2023 02:30
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA "DAS DORES" em 24/05/2023 23:59.
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25/05/2023 01:36
Decorrido prazo de IVALDO MENDES DA SILVA "DANDINHA" em 24/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 16:08
Juntada de petição
-
24/05/2023 15:54
Juntada de petição
-
24/05/2023 15:45
Juntada de petição
-
24/05/2023 15:34
Juntada de petição
-
24/05/2023 14:52
Juntada de contestação
-
24/05/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS FERREIRA DA SILVA "VULGO OZIMAR" em 22/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS FERREIRA DA SILVA "VULGO OZIMAR" em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 14:02
Juntada de petição
-
23/05/2023 00:54
Decorrido prazo de LONIR CAMPELO SILVA "VULGO LONIR CARA DE PORCO" em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES "VULGO CARLOS DA RITINHA" em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:35
Juntada de petição
-
19/05/2023 23:35
Juntada de petição
-
19/05/2023 17:35
Juntada de petição
-
19/05/2023 17:16
Juntada de petição
-
19/05/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 15:51
Juntada de Certidão
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18/05/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
23/12/2022 18:52
Recebida a denúncia contra ANTONIA CÂNDIDO ALVES (REU), ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS "QUEBRA ANEL" (REU), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES "VULGO CARLOS DA RITINHA" (REU), CARLOS RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA "VULGO BAMBOLÊ" (REU), EDEVAL DA SILVA ES
-
19/12/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 21:53
Juntada de petição
-
31/10/2022 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/10/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 10:57
Juntada de petição
-
13/09/2022 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 14:33
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
16/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0001241-22.2014.8.10.0080 (12552014) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário DENUNCIANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRANDA DO NORTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INDICIADO: ANTONIA CANDIDO ALVES e CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES e CARLOS RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA e FILHO DE BERNARDO e FLÁVIO DE JESUS DIAS BAIMA, e FRANCISCO CALDAS DA SILVA e GERSON CAMPELO DA SILVA, CARA DE PORCO e IVALDO MENDES DA SILVA e JARDEL VIEIRA DA SILVA e JESSICA BRUNA BARBOSA TEIXEIRA e JOAQUIM CALDAS FERREIRA DA SILVA e JOSE BENEDITO CAMPELO DA SILVA e JOSÉ CLAUDIO CORRÊA e JOSÉ CLOVES DE OLIVEIRA e JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA e JOSÉ DE RIBAMAR DE JESUS e JOSE DOMINGOS CAMPELO DA SILVA e JOSÉ FRAZÃO ALVES e JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA e JOSÉ LOURENÇO PEREIRA e JOSÉ MORAIS e LAMECSON JORGE LIMA E SILVA DOS SANTOS e LONI CAMPELO DA SILVA e MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA e MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA e MARLONE CAMPELO SILVA e NILO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO e OZEAS ARAUJO DIAS e PEDRO DINIZ DA SILVA e RAIMUNDO NONATO VERAS e RAIMUNDO NONATO VERAS e SANDRA PEREIRA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o advogado MAURÍCIO RICARDO MAMEDE SELARES, OAB/MA 7123 DESPACHO Verifica-se que o pedido formulado pelo réu Ozeas Araújo Dias (f. 697/698) não encontra-se assinado por seu patrono.
Ocorre que a assinatura é elemento essencial de autenticação de petições instrumentalizadas por meio físico.
Dessa forma, intime-se o advogado do réu acima mencionado para, no prazo de 05 dias, ratificar a petição com sua assinatura.
Observe-se que a inércia do patrono do réu implicará no desentranhamento da peça processual.
Por outro lado, cumprindo referida diligência, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Cumpra-se.
Providências necessárias.
Serve o presente como mandado e ofício.
Cantanhede/MA, 15 de junho de 2021.
Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito Titular Resp: 186841
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2014
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Relatório Informativo • Arquivo
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