19/09/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
17/09/2022 11:45

Juntada de petição
12/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801335-43.2021.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/PR 45445-A RÉU: JOANA SELMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, Banco Itaú para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 183,69 (cento e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73333213.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
15/08/2022 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 07:59

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
10/08/2022 11:04

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2022 08:55

Juntada de ato ordinatório
09/08/2022 08:54

Transitado em Julgado em 11/02/2022
06/04/2022 18:04

Juntada de protocolo
21/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 20:57

Juntada de Ofício
05/03/2022 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2022 20:31

Juntada de diligência
23/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:21

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 12:15

Expedição de Informações pessoalmente.
07/02/2022 11:16

Juntada de Ofício
07/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801335-43.2021.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/PR 45445 RÉU: JOANA SELMA FERREIRA DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de id nº 59322968, e da informação de que o veículo ainda se encontra apreendido na Comarca de Tutóia-MA, determino a SEJUD Cível proceda o cumprimento da sentença de id nº 58561378 da forma mais eficaz, podendo ser encaminhado por malote digital ou e-mail para a respectiva comarca.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível.
04/02/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
19/01/2022 19:31

Juntada de Certidão
17/01/2022 22:00

Expedição de Mandado.
13/01/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 10:50

Juntada de diligência
11/01/2022 23:12

Juntada de Mandado
11/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801335-43.2021.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB/PR 45445 REU: JOANA SELMA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por Banco Itaú em desfavor de JOANA SELMA FERREIRA, ambos qualificados na inicial.

Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação.

Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado.

A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência.

ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Diante da informação que o veículo objeto da lide fora apreendido pela Polícia Civil da cidade de Tutóia - MA(certidão de id nº 57507983), recolha o mandado de busca e apreensão.

Expeça-se mandado de liberação do veículo, Marca: FIAT, Modelo: UNO EVO(FL)VIVACE1, Ano/Fabricação: 2014, Cor: CINZA, Chassi: 9BD195152E0553382, Placa: OJP8537, RENAVAM: *09.***.*61-53.

Proceda o desbloqueio no sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

São Luís (MA), Sábado, 25 de Dezembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível
10/01/2022 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2021 19:01

Extinto o processo por desistência
25/12/2021 11:01

Conclusos para julgamento
22/12/2021 10:10

Juntada de petição
18/12/2021 11:18

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801335-43.2021.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB/PR 45445 REU: JOANA SELMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Domingo, 12 de Dezembro de 2021.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
15/12/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 07:24

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:48

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:43

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:57

Juntada de Ofício
25/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:34

Expedição de Mandado.
29/09/2021 22:28

Juntada de Mandado
07/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 04:00

Decorrido prazo de JOANA SELMA FERREIRA em 27/08/2021 23:59.
31/08/2021 15:02

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:10

Juntada de petição
21/08/2021 10:49

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801335-43.2021.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB/PR 45445 REU: JOANA SELMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 49675241), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 17 de Agosto de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
18/08/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:43

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 11:40

Juntada de diligência
27/07/2021 01:49

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 23:21

Expedição de Mandado.
14/07/2021 17:34

Concedida a Medida Liminar
14/07/2021 09:35

Conclusos para decisão
25/06/2021 01:27

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 19:37

Declarada incompetência
21/06/2021 19:09

Conclusos para decisão
21/06/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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