15/10/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 09:54

Transitado em Julgado em 10/09/2021
11/09/2021 11:30

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 10/09/2021 23:59.
17/08/2021 16:08

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2021.
17/08/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO: 0821685-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARTE AUTORA: ALEXANDRA SANCHES SOUSA ADVOGADOS: DRA.

MÁRCIA SILVA RÊGO, OAB-MA Nº 6786 DR.

ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO, OAB-MA Nº 10.477 DR. ÁLVARO ABRANTES DOS REIS, OAB-MA Nº 8174 SENTENÇA: Trata-se de SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL proposta por ALEXSANDRA SANCHES SOUSA, qualificado nos autos.

A parte autora peticionou nos autos pedindo a desistência da demanda (id 50405327). É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

Inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido.

Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, ambos do CPC.

Sem custas, haja vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

São Luís/MA, Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
13/08/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 09:43

Extinto o processo por desistência
09/08/2021 14:26

Conclusos para julgamento
09/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:30

Juntada de petição
09/08/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2021 09:52

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:22

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2021.
08/06/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:14

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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