TJMA - 0802893-74.2020.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802893-74.2020.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOSE MANOEL FEITOSA MACEDO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A, ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Considerando os Princípios da cooperação e da vedação da decisão surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como, os Princípios do contraditório e verdade real e, ainda, o poder instrutório conferido ao Juiz (art. 370, CPC), intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre o petitório interposto pelo Estado do Maranhão de ID n° 51255682.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 08 de março de 2022 Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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