TJMA - 0807027-84.2019.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0807027-84.2019.8.10.0000 EMBARGANTE: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADOS: EMBARGADO: REU: EDNA MARIA FARIAS LEAL SANTOS, JOSE MANOEL ARAUJO PINHEIRO, OSMARINO LEAO FERREIRA DO NASCIMENTO, CLOVIS VEIGA DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao Acórdão do AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0807027-84.2019.8.10.0000, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação do Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se e Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 11 de novembro de 2021.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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