TJMA - 0034314-96.2012.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0034314-96.2012.8.10.0001 (367022012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: WESCLEY ARAÚJO PAIVA e WESCLEY ARAÚJO PAIVA ADVOGADO: CÂNDIDO DINIZ BARROS ( OAB 4298-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO PROCESSO: 34314-96.2012.8.10.0001 EXEQUENTE: WESCLEY ARAÚJO PAIVA ADVOGADO: CÂNDIDO DINIZ BARROS - OAB/MA Nº 4.298 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Vistos, etc.
Conforme a petição de fl. 94 que alegou que o exequente incluiu período prescrito, compreendido entre abril de 2007 a maio de 2007, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para apuração do quantum devido à parte credora.
Após, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, dê-se vista às partes, com o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca cálculos apresentados, iniciando-se pela parte Exequente.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 30 de agosto de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 198697
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2012
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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