15/03/2021 11:29

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 11:29

Transitado em Julgado em 19/02/2021
11/03/2021 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
11/03/2021 17:04

Realizado cálculo de custas
09/03/2021 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2021 02:10

Decorrido prazo de LEVI SANTOS FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:25

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803541-14.2019.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): BERENICE SANTOS FERREIRA EIRELI - ME ADVOGADO(A)(S): : LEVI SANTOS FERREIRA - OAB/MA19577 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por BERENICE SANTOS FERREIRA EIRELI-ME- BERSAN PRODUTOS e SERVIÇOS em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão indeferiu a assistência judiciária gratuita e concedeu o parcelamento das custas- id 26280651.

Certidão de que a parte autora, devidamente intimada, não se manifestou - id 36636707.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação quanto recolhimento das custas processuais iniciais de forma parcelada, embora a parte embargante tenha sido devidamente intimada, por advogado e por carta A/R para o endereço informado na petição inicial, consoante a certidão de id 36636707.

Segundo dispõe o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Certifique-se o julgamento dos presentes embargos nos autos da Ação principal de nº 0803633-26.2018.8.10.0058.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021.
25/01/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 13:57

Indeferida a petição inicial
09/10/2020 14:00

Conclusos para decisão
09/10/2020 13:59

Juntada de Certidão
21/08/2020 20:51

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2020 14:38

Juntada de Certidão
02/03/2020 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 05:48

Decorrido prazo de LEVI SANTOS FERREIRA em 04/02/2020 23:59:59.
05/12/2019 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2019 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BERENICE SANTOS FERREIRA EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-39 (EMBARGANTE).
18/10/2019 23:17

Conclusos para decisão
18/10/2019 23:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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