TJMA - 0000413-36.2016.8.10.0054
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0000413-36.2016.8.10.0054 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Parte Ré: OTAVIANO DE MOURA GOMES NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 DECISÃO Intime-se o Advogado constituído do acusado para que proceda com a apresentação das Alegações Finais no prazo legal.
Em caso deixa este transcorrer in albis o prazo para apresentação, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias. Em caso do acusado ser devidamente intimado e não constituir novo advogado no prazo mencionado, determino que seja dada vista dos autos à Defensoria Pública para oferecimento das Alegações finais no prazo de lei.
Se os acusados não forem encontrados para ser intimado pessoalmente, autorizo, desde já, a intimação via editalícia, sendo que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos deverão ser igualmente remetidos à Defensoria.
Após, conclusos. Presidente Dutra, 08 de outubro de 2021 Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2016
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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