17/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:27

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2022 22:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 22:12

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:30

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:43

Juntada de petição
12/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:38

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 12:03

Juntada de Certidão
02/02/2022 20:33

Outras Decisões
08/10/2021 12:00

Conclusos para decisão
30/09/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:13

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2021 22:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 12:50

Desentranhado o documento
06/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:24

Juntada de termo
30/07/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:00

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:31

Juntada de petição
05/07/2021 01:25

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 21:55

Processo Desarquivado
30/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:54

Conclusos para despacho
18/06/2021 15:53

Juntada de termo
26/05/2021 12:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:24

Juntada de Ofício
13/05/2021 16:36

Juntada de termo
07/05/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:27

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:25

Juntada de termo
05/05/2021 10:18

Juntada de termo
05/05/2021 08:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:03

Conclusos para decisão
19/04/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 18:05

Juntada de petição
19/04/2021 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2021.
17/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801676-43.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE DEMANDADO:TELEFONICA BRASIL S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ... Ante o exposto, julgo procedente os pedidos para condenar a reclamada a pagar ao requerente a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantum este que entendo suficiente à reparação do dano, sob o aspecto da compensação do demandante pelos transtornos havidos, bem como medida pedagógica para a reclamada no sentido de obrigá-la a adotar os cuidados necessários na realização de seus procedimentos.

Devendo referido valor ser devidamente corrigido pelo INPC a partir, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe as sumulas 54 e 362 do STJ. Mantenho a tutela antecipada nos termos da sua concessão para que passe a gerar efeitos permanentes. Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 22 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 15 de abril de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
15/04/2021 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 11:30

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 14:06

Conclusos para julgamento
09/02/2021 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
08/02/2021 15:16

Juntada de petição
03/02/2021 23:30

Juntada de petição
03/02/2021 15:25

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 05:00

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 12:36

Juntada de Certidão
25/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801676-43.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE DEMANDADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 09/02/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 22 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
22/01/2021 16:22

Juntada de termo
22/01/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:03

Expedição de Informações pessoalmente.
22/01/2021 10:01

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/01/2021 16:11

Juntada de petição
20/01/2021 16:09

Juntada de contestação
19/01/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:34

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:32

Juntada de termo
14/10/2020 16:36

Juntada de petição
24/09/2020 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 13:10

Juntada de diligência
21/09/2020 16:08

Expedição de Mandado.
21/09/2020 15:44

Concedida a Medida Liminar
18/09/2020 12:18

Conclusos para decisão
18/09/2020 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/09/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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