TJMA - 0800876-41.2021.8.10.0030
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 11:12
Juntada de petição
-
26/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800876-41.2021.8.10.0030 Promovente LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Promovido C.
F.
LEAO SILVA EIRELI INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA (OAB 10827-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do Alvará Judicial expedido nos autos do processo acima referenciado, o qual deverá ser impresso para recebimento na instituição bancária.
ANEXO: Não há.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
CUMPRA-SE.
Expedi o presente mandado por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Sexta-feira, 23 de Junho de 2023.
JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário -
23/06/2023 09:21
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2023 09:18
Juntada de termo
-
13/06/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 11:17
Processo Desarquivado
-
02/06/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2023 10:34
Transitado em Julgado em 01/06/2023
-
02/06/2023 03:09
Decorrido prazo de C. F. LEAO SILVA EIRELI em 01/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:59
Juntada de petição
-
18/05/2023 00:42
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:42
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800876-41.2021.8.10.0030 Autor: LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA (OAB 10827-MA) Réu: C.
F.
LEAO SILVA EIRELI Advogado(s) do reclamado: THIAGO SERENO FURTADO (OAB 10512-MA) S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de embargos à execução opostos pelo requerido C.
F.
LEAO SILVA EIRELI em face do cumprimento de sentença movido pelo autor.
O embargante interpôs embargos à execução, alegando que a impossibilidade de pagamento dos valores devidos decorre da crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19.
Requereu, então, o desbloqueio do valor penhorado, conforme o ID. 78456384, qual seja, R$ 4.193,44 (quatro mil, cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).
Alega que a penhora impede o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa e prejudica a continuidade da prestação de serviços.
Em caso de não acolhimento do pedido de desbloqueio, solicitou que a penhora permaneça em apenas 30% dos valores retidos e que o saldo restante seja parcelado em 06 (seis) vezes, nos termos do ID. 79933222.
O exequente, por sua vez, apresentou manifestação e argumentou que a executada agiu de maneira incerta e sem planejamento, o que causou prejuízos a terceiros, incluindo ele próprio.
Assim, requereu a expedição de alvará judicial para saque dos valores bloqueados, conforme ID. 82223428. É o que importa relatar, Decido.
FUNDAMENTAÇÃO A matéria encontra-se regulamentada nos art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.
De acordo com os pressupostos de referido dispositivo legal, é possível opor embargos à execução quando o exequente cobrar quantia superior à devida, conforme segue, verbis: Art. 52.
A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: “IX - O devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” Ao analisar os embargos opostos, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida, visto que o embargante limitou-se a justificar o desbloqueio dos valores penhorados sem especificar a motivação para a interposição da presente impugnação.
Quanto ao pedido de parcelamento, é importante destacar que tal medida encontra-se prevista no Código de Processo Civil e se aplica somente às hipóteses de execução de título extrajudicial, o que não é o caso.
Além disso, cabe mencionar que o exequente, em manifestação posterior aos embargos, solicitou a expedição de alvará para o saque integral dos valores penhorados, recusando tacitamente a proposta do embargante.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por C.
F.
LEAO SILVA EIRELI em face do cumprimento de sentença movido pelo autor, bem como fixo o valor da condenação em R$ 4.193,44 (quatro mil, cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme os cálculos apresentados e a certidão de penhora ID. 78456384.
Considerando que não houve êxito por parte do embargante, CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, II, da Lei nº 9.099/95.
Determino, após o trânsito em julgado, a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores penhorados nos autos, que correspondem ao pagamento integral da dívida exequenda.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Caxias – MA, data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial -
16/05/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2023 10:34
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
28/03/2023 10:07
Juntada de petição
-
16/12/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 19:47
Juntada de petição
-
29/11/2022 07:00
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
29/11/2022 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800876-41.2021.8.10.0030 Promovente LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Promovido C.
F.
LEAO SILVA EIRELI INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA (OAB 10827-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para se manifestar acerca dos embargos de execução opostos nos autos do processo acima referenciado.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
CUMPRA-SE.
Expedi o presente mandado por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 08 de Novembro de 2022.
DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário -
08/11/2022 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 16:36
Juntada de petição
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17/10/2022 11:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2022 11:39
Juntada de Certidão
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23/09/2022 08:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/09/2022 08:28
Juntada de Certidão
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31/07/2022 00:15
Decorrido prazo de C. F. LEAO SILVA EIRELI em 26/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 15:51
Publicado Intimação em 05/07/2022.
-
08/07/2022 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
04/07/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800876-41.2021.8.10.0030 Promovente LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Promovido C.
F.
LEAO SILVA EIRELI INTIMADO: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA (OAB 10827-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do despacho, id 70404628, proferida nos autos do processo acima referenciado.
Expedi o presente mandado por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos 01 de Julho de 2022. Margareth S da Silva Técnica Judiciária -
01/07/2022 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 08:09
Conclusos para despacho
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17/06/2022 13:57
Juntada de petição
-
10/06/2022 15:19
Publicado Intimação em 03/06/2022.
-
10/06/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800876-41.2021.8.10.0030 Promovente LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Promovido C.
F.
LEAO SILVA EIRELI INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA (OAB 10827-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para requerer o que achar necessário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
CUMPRA-SE.
Expedi o presente mandado por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. IGOR SARMENTO DE ARAUJO COSTA Servidor Judiciário -
01/06/2022 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 19:14
Transitado em Julgado em 14/03/2022
-
16/03/2022 10:00
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO em 14/03/2022 23:59.
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03/03/2022 06:28
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
03/03/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/12/2021 10:43
Conclusos para julgamento
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01/12/2021 10:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
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11/11/2021 11:41
Juntada de Certidão
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13/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO CÍVEL Nº 0800876-41.2021.8.10.0030 Promovente LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Promovido C.
F.
LEAO SILVA EIRELI DATA DA AUDIÊNCIA 01/12/2021 10:30 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 INTIMADO: AUTOR: LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Avenida Alvorada, 24, Mutirão, CAXIAS - MA - CEP: 65604-890 Telefone(s): (99)9984-2370 Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA De ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 01/12/2021 10:30 a ser realizada através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.
Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.
Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.
Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.
A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.
O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.
Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.
Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.
Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.
Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg. Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias. __________________________ *Observações: 1. Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2. A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.
Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário -
12/10/2021 23:17
Juntada de petição
-
12/10/2021 18:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2021 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/10/2021 18:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
-
08/10/2021 11:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
-
28/09/2021 16:34
Juntada de petição
-
26/08/2021 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 13:38
Juntada de diligência
-
16/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0800876-41.2021.8.10.0030 AUTOR: LUIS FERNANDO PEREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. De ordem do MM.
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 08/10/2021 11:30 a ser realizada através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias, colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.
Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.
Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.
Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.
A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.
O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.
Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.
Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.
Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.
Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg.
Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias. *Observações: 1. Nesta data V.
Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2. A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.
Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário -
15/08/2021 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2021 16:11
Expedição de Mandado.
-
15/08/2021 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
-
29/07/2021 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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