01/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 23:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 23:08

Juntada de Certidão
02/02/2025 22:37

Outras Decisões
24/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:53

Juntada de termo
22/01/2025 14:34

Juntada de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:19

Decorrido prazo de WALDIR MARANHAO CARDOSO em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:58

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:06

Juntada de diligência
02/05/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 23:06

Juntada de diligência
07/03/2024 17:07

Mandado devolvido dependência
07/03/2024 17:07

Juntada de diligência
22/02/2024 20:01

Mandado devolvido dependência
22/02/2024 20:01

Juntada de diligência
22/02/2024 16:34

Juntada de termo
22/02/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:14

Juntada de protocolo
06/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:45

Juntada de petição
29/08/2023 13:18

Juntada de petição
12/06/2023 12:06

Outras Decisões
17/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:11

Decorrido prazo de URUBATAN LIMA DE MELO NETO em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:24

Juntada de petição
16/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:16

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
30/07/2022 08:15

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
30/07/2022 00:44

Juntada de petição
27/07/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:54

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:54

Juntada de termo
26/11/2021 08:25

Juntada de diligência
19/11/2021 16:47

Juntada de petição
13/11/2021 13:43

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA CRUZ NEVES em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:43

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA CRUZ NEVES em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:24

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 14:27

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
04/11/2021 11:23

Mandado devolvido dependência
04/11/2021 11:23

Juntada de diligência
04/11/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0819625-72.2016.8.10.0001 AUTOR: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551, LUIZ DJALMA CRUZ NEVES - MA11033 REU: WALDIR MARANHAO CARDOSO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: URUBATAN LIMA DE MELO NETO - MA12091 Advogado/Autoridade do(a) REU: WALLACE ALVES OLIVEIRA - MA8553-A DECISÃO Ao analisar os autos percebo que o dr.

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO não outorgou mandado de representação ad judicia a sua então sociedade de advogados, atuando sozinho em causa e própria e com procuração outorgada apenas ao então advogado ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO.

Verifico, assim, assistir razão ao alegado na petição id. 50062690, porquanto o dr.

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO atuaram de forma equivalente e em conjunto no decorrer do processo, de forma que entendo devido a cada um 50% dos honorários arbitrados.

Ademais, considerando que o dr.

Pedro Leonel não outorgou qualquer poder de representação aos seus advogados associados, entendo que deliberadamente escolheu atuar somente com o então advogado ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO, sendo assim o crédito resultante em seu favor não deve ser direcionado à sua antiga sociedade de advogados, mas sim ao seu espólio, nos termos do art. 1.791 do Código Civil.

Ante o exposto, determino: 1.) A intimação do LUIZ DJALMA CRUZ NEVES OAB/MA 11.033 para que promova 0 cumprimento de sentença id., apresentando o valor atualizado da execução e indicando possíveis bem para penhora; 2) Intimação do espólio de Pedro Leonel Pinto de Carvalho para que acompanhe o processo e receba os créditos financeiros devidos, a intimação deve ser por meio de oficial de justiça na pessoa de sua inventariante MARILENE AIRES PINTO DE CARVALHO, brasileira, viúva, assistente social, RG nº 322780 SSPMA e CPF sob n° *27.***.*80-04, residente e domiciliada na Avenida São Marcos, 2006, Ed.

Varanda do Atlântico, – São Luís - MA, CEP. 65.077-310 (Processo n° 0839164-19.2019.8.10.0001).

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
03/11/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:38

Expedição de Mandado.
01/11/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0819625-72.2016.8.10.0001 AUTOR: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A REU: WALDIR MARANHAO CARDOSO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: URUBATAN LIMA DE MELO NETO - MA12091 Advogado/Autoridade do(a) REU: WALLACE ALVES OLIVEIRA - MA8553-A DECISÃO Ao analisar os autos percebo que o dr.

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO não outorgou mandado de representação ad judicia a sua então sociedade de advogados, atuando sozinho em causa e própria e com procuração outorgada apenas ao então advogado ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO.

Verifico, assim, assistir razão ao alegado na petição id. 50062690, porquanto o dr.

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO atuaram de forma equivalente e em conjunto no decorrer do processo, de forma que entendo devido a cada um 50% dos honorários arbitrados.

Ademais, considerando que o dr.

Pedro Leonel não outorgou qualquer poder de representação aos seus advogados associados, entendo que deliberadamente escolheu atuar somente com o então advogado ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO, sendo assim o crédito resultante em seu favor não deve ser direcionado à sua antiga sociedade de advogados, mas sim ao seu espólio, nos termos do art. 1.791 do Código Civil.

Ante o exposto, determino: 1.) A intimação do LUIZ DJALMA CRUZ NEVES OAB/MA 11.033 para que promova 0 cumprimento de sentença id., apresentando o valor atualizado da execução e indicando possíveis bem para penhora; 2) Intimação do espólio de Pedro Leonel Pinto de Carvalho para que acompanhe o processo e receba os créditos financeiros devidos, a intimação deve ser por meio de oficial de justiça na pessoa de sua inventariante MARILENE AIRES PINTO DE CARVALHO, brasileira, viúva, assistente social, RG nº 322780 SSPMA e CPF sob n° *27.***.*80-04, residente e domiciliada na Avenida São Marcos, 2006, Ed.

Varanda do Atlântico, – São Luís - MA, CEP. 65.077-310 (Processo n° 0839164-19.2019.8.10.0001).

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE. São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
29/10/2021 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 15:36

Outras Decisões
03/09/2021 06:07

Juntada de petição
02/09/2021 16:57

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 03:38

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:42

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:42

Juntada de termo
27/08/2021 03:09

Juntada de petição
05/08/2021 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
05/08/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:38

Juntada de ato ordinatório
03/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 23:18

Juntada de petição
27/07/2021 09:19

Juntada de protocolo
06/02/2021 21:52

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:52

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:52

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:52

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:17

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:17

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:17

Decorrido prazo de WALDIR MARANHAO CARDOSO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:17

Decorrido prazo de WALDIR MARANHAO CARDOSO em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:31

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0819625-72.2016.8.10.0001 AUTOR: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551 REU: WALDIR MARANHAO CARDOSO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Advogado do(a) REU: URUBATAN LIMA DE MELO NETO - MA12091 Advogado do(a) REU: WALLACE ALVES OLIVEIRA - MA8553 DESPACHO JUDICIAL Tendo em vista a ausência de cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINO a realização de penhora online do valor executado nas contas de Waldir Maranhão Cardoso, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º).

INTIME-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
25/01/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2021 11:29

Conclusos para decisão
12/01/2021 11:29

Juntada de termo
22/09/2020 10:02

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2020 15:18

Decorrido prazo de URUBATAN LIMA DE MELO NETO em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 15:18

Decorrido prazo de WALDIR MARANHAO CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
03/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 07:07

Outras Decisões
10/03/2020 12:34

Juntada de petição
06/03/2020 11:00

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:00

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:03

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 08:03

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 03:14

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 02/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 09:59

Juntada de ato ordinatório
29/01/2020 09:58

Transitado em Julgado em 29/01/2020
29/01/2020 09:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/12/2019 06:36

Decorrido prazo de WALDIR MARANHAO CARDOSO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:36

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:36

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:09

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO em 09/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 03:01

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 28/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:57

Juntada de petição
06/11/2019 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 12:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/10/2019 17:24

Juntada de petição
25/07/2019 09:55

Conclusos para decisão
25/07/2019 09:55

Juntada de termo
25/06/2019 10:28

Juntada de petição
07/06/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2019 23:48

Juntada de petição
11/12/2018 15:11

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2018.
11/12/2018 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:17

Conclusos para despacho
07/07/2017 09:32

Expedição de Informações pessoalmente
19/05/2017 00:07

Publicado Intimação em 18/05/2017.
19/05/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017 12:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2017 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/05/2017 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2017 18:07

Audiência conciliação designada para 11/05/2017 10:00.
02/05/2017 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2017 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2017 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2017 18:06

Expedição de Mandado
14/03/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2016 00:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/09/2016 23:59:59.
17/09/2016 00:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/09/2016 23:59:59.
12/09/2016 16:54

Conclusos para decisão
18/08/2016 10:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2016 10:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2016 18:04

Juntada de termo
16/08/2016 17:43

Juntada de termo
09/08/2016 12:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2016 12:38

Juntada de Petição de contestação
11/07/2016 12:29

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 08/07/2016 23:59:59.
28/06/2016 12:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2016 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica
15/06/2016 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica
15/06/2016 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2016 18:32

Expedição de Mandado
15/06/2016 17:16

Expedição de Mandado
10/06/2016 18:44

Juntada de Mandado
07/06/2016 20:35

Juntada de Mandado
24/05/2016 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 13:57

Conclusos para decisão
19/05/2016 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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