17/02/2021 12:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2021 20:48

Decorrido prazo de JUAREZ DOS SANTOS SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:48

Decorrido prazo de JUAREZ DOS SANTOS SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802208-96.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ DOS SANTOS SILVA Advogado: JOSE MARIA DINIZ OAB: MA3738 REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Verifico que a parte reclamante, embora instada regularmente a fazê-lo, não comprovou o seu endereço atual e em seu nome.

Importa ressaltar que, em atendimento ao previsto no § 6° do artigo 5° da Lei nº 75/04, o Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução nº 10/04, substituída pelas Resoluções nºs 35/07 e 61/2013 e atualizada pela Resolução nº 6/2014, especificando a distribuição dos Juizados Especiais através do critério da abrangência territorial, daí a necessidade de comprovação, por meio de documento hábil, do endereço atualizado, o que não foi demonstrado.

Desta feita, sendo citado documento indispensável à propositura da ação e ao prosseguimento do feito neste juízo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos artigos 14 da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face ao que dispõe o artigo 54 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se e intime-se.

Em seguida, arquivem-se os autos.

São Luís, data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC São Luís, 8 de janeiro de 2021 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
08/01/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/12/2020 15:31

Conclusos para julgamento
20/12/2020 15:31

Juntada de termo
18/12/2020 05:34

Decorrido prazo de JUAREZ DOS SANTOS SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 09:24

Juntada de ato ordinatório
04/12/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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