28/10/2021 00:14

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
25/10/2021 11:31

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2021 12:20

Transitado em Julgado em 16/09/2021
17/09/2021 06:33

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 16/09/2021 23:59.
24/08/2021 08:34

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0000183-28.1995.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO BRADESCO BBI S.A.

Advogado: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB MA9987-A Requerido: JR ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposto por BANCO BRADESCO BBI S.A. em face de JR ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA, ambos qualificados, para recebimento do crédito indicado na inicial.

Juntou documentos.

No curso da demanda a parte autora requereu a desistência do feito (ID 50057149).

Brevemente relatados.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que o executado foi citado, contudo, não apresentou embargos à execução, dispensando-se desta maneira, a providência do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. À vista disso, a desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação.

Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Em relação às custas, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.744.492 firmou entendimento que a desistência da execução pelo exequente, em razão da ausência de bens não induz ao pagamento de custas e honorários, uma vez que não deu causa ao fato.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Açailândia, 4 de agosto de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
20/08/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 19:24

Extinto o processo por desistência
04/08/2021 09:27

Conclusos para julgamento
04/08/2021 09:26

Juntada de termo
02/08/2021 20:50

Juntada de petição
24/07/2021 02:52

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 17:19

Outras Decisões
23/02/2021 11:41

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:40

Juntada de termo
19/02/2021 11:28

Juntada de petição
06/02/2021 19:52

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:52

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 09:30

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível de Açailândia Processo: 0000183-28.1995.8.10.0022 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO BRADESCO BBI S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483 Parte:JR ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Açailandia, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Andréia Amaral Rodrigues Secretária Judicial – 2ª Vara Cível
21/01/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:22

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/01/2021 11:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/1995

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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