TJMA - 0805436-93.2021.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2022 09:04
Juntada de termo
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21/02/2022 17:26
Arquivado Definitivamente
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21/02/2022 17:26
Transitado em Julgado em 28/10/2021
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08/10/2021 12:17
Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.
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23/09/2021 16:02
Publicado Intimação em 16/09/2021.
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23/09/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0805436-93.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): POLLYANNA COSTA DE SOUSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCIA REGINA NERIS Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.
POLLYANNA COSTA DE SOUSA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento, o respectivo crédito fora devidamente pago.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
14/09/2021 18:45
Juntada de petição
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14/09/2021 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2021 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2021 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2021 17:15
Juntada de petição
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25/08/2021 07:43
Conclusos para julgamento
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25/08/2021 07:29
Juntada de termo
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23/08/2021 11:55
Juntada de petição
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23/08/2021 11:41
Juntada de Alvará
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21/08/2021 04:12
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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21/08/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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20/08/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0805436-93.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): POLLYANNA COSTA DE SOUSA Advogado(s): MARCIA REGINA NERIS (OAB/SP-373748) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0805436-93.2021.8.10.0040 Vistos, Indefiro o pedido de id. 47408245; De acordo com a legislação vigente, o recurso de agravo interposto não obsta a execução do julgado desde logo, na medida em que ausente o efeito suspensivo.
Dê-se seguimento ao feito.
Imperatriz/MA, 17 de agosto de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. -
17/08/2021 14:52
Conclusos para despacho
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17/08/2021 14:51
Juntada de Certidão
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17/08/2021 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2021 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2021 19:04
Conclusos para decisão
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11/07/2021 07:41
Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.
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26/06/2021 09:45
Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA DE SOUSA em 25/06/2021 23:59:59.
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16/06/2021 02:52
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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15/06/2021 17:01
Juntada de petição
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15/06/2021 16:38
Juntada de petição
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14/06/2021 17:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2021 15:16
Juntada de requisição de pequeno valor
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14/06/2021 13:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2021 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 01:37
Publicado Intimação em 02/06/2021.
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02/06/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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01/06/2021 10:33
Juntada de petição
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31/05/2021 13:10
Conclusos para despacho
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31/05/2021 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2021 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2021 15:01
Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 11:54
Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 09:05
Outras Decisões
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20/05/2021 00:49
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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20/05/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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18/05/2021 08:35
Conclusos para decisão
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18/05/2021 08:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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18/05/2021 08:33
Conta Atualizada
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17/05/2021 12:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/05/2021 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2021 12:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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04/05/2021 16:03
Conclusos para decisão
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04/05/2021 13:13
Juntada de petição
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04/05/2021 13:08
Juntada de petição
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04/05/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2021 16:14
Juntada de petição
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20/04/2021 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 07:02
Conclusos para despacho
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18/04/2021 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2021
Ultima Atualização
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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