TJMA - 0802593-52.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Polo Ativo

Partes

GOLBERTO BATISTA RODRIGUES

CPF *26.***.*45-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ: 06.331.110/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 09:33

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 07/05/2022 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 06/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/03/2022 11:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/03/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/03/2022 01:23

    Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 11:22

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 03/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:20

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/11/2021 14:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 12/11/2021 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2021 10:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/10/2021 14:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/09/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de GOLBERTO BATISTA RODRIGUES em 16/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 16:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2021 00:22

    Publicado Acórdão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO       AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802593-52.2019.8.10.0000   AGRAVANTE: GOLBERTO BATISTA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS - MA10885-A   AGRAVADO: MUNICIPIO DE COROATA       RELATOR: JAIME FERREIRA DE ARAUJO   ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL                 EMENTA       AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS.

    COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR  AÇÃO DE COBRANÇA.

    JUSTIÇA COMUM.   A competência para julgamento de ação envolvendo cobrança de verbas rescisórias que tem como relação de fundo o vínculo jurídico-administrativo estabelecido entre um servidor e o Poder Público é da Justiça Comum Estadual.

    Agravo conhecido e provido.         ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n°0802593-52.2019.8.10.0000, "A Câmara, por unanimidade,DEU PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.

    O Ministério Público opinou no mesmo sentido, pelo conhecimento e provimento."   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jaime Ferreira de Araujo – Relator, Marcelo Carvalho Silva – Presidente, José Gonçalo de Sousa Filho.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.  JOSE HENRIQUE MARQUES MOREIRA.   São Luís/MA, 13 de Julho de 2021.   Des.

    JAIME FERREIRA DE ARAUJO Relator                    

  • 19/08/2021 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 11:28

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 20/07/2021 16:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/07/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 00:38

    Publicado Intimação de pauta em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 19:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 12:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/02/2021 09:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/02/2021 10:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 16/11/2020 01:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2020 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 11:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/08/2020 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de GOLBERTO BATISTA RODRIGUES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 24/06/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2020 18:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2020 18:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2020 17:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2019 19:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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