23/09/2021 13:48

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
19/09/2021 22:55

Cancelada a Distribuição
19/09/2021 22:54

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 12:52

Juntada de petição
16/09/2021 12:53

Juntada de petição
24/08/2021 05:56

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800577-59.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA MARCHAO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA ANA MARIA MARCHAO DE CARVALHO, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A., igualmente qualificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID. 50786121.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Comunique-se a 1ª Câmara Cível desta sentença.

Cumpra-se.

São Luís, Terça-feira, 17 de Agosto de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
20/08/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 08:50

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
16/08/2021 08:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:07

Juntada de petição
24/07/2021 20:10

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA MARCHAO DE CARVALHO - CPF: *00.***.*39-84 (AUTOR).
09/07/2021 17:38

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:54

Juntada de petição
11/06/2021 05:31

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:15

Conclusos para despacho
30/05/2021 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2021 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 11:18

Acolhida a exceção de Incompetência
14/05/2021 14:53

Conclusos para despacho
19/10/2020 12:04

Juntada de termo
31/07/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 14:18

Conclusos para despacho
23/11/2018 09:07

Juntada de petição
01/02/2018 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 17:01

Conclusos para despacho
10/01/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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