TJMA - 0806976-70.2019.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2025 23:59.
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07/05/2025 00:11
Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
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08/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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08/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 04:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 04:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2025 15:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826656-68.2024.8.10.0000
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28/11/2024 08:56
Conclusos para despacho
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14/11/2024 12:24
Juntada de Certidão
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03/11/2024 13:11
Juntada de petição
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05/10/2024 00:40
Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 01:22
Publicado Intimação em 13/09/2024.
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13/09/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2024 16:37
Outras Decisões
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16/05/2024 08:46
Conclusos para despacho
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09/05/2024 22:29
Juntada de petição
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23/04/2024 03:15
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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21/04/2024 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 12:52
Conclusos para despacho
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10/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
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30/10/2023 10:52
Juntada de petição
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08/10/2023 10:37
Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
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15/09/2023 01:06
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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15/09/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2023 13:02
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/06/2022 09:39
Conclusos para despacho
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07/06/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 16:26
Conclusos para julgamento
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19/10/2021 12:54
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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16/10/2021 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2021 18:38
Juntada de petição
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27/08/2021 18:10
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
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27/08/2021 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0806976-70.2019.8.10.0001 AUTOR: REGINALDO CALDAS RIBEIRO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA - MA7337 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.
INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remeto os autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 18 de agosto de 2021.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
23/08/2021 07:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 11:07
Juntada de Certidão
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15/07/2021 16:21
Juntada de petição
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21/05/2021 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2020 10:43
Conclusos para decisão
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04/02/2020 13:39
Juntada de parecer de mérito (mp)
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31/01/2020 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2019 17:38
Conclusos para despacho
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04/09/2019 10:42
Juntada de petição
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19/08/2019 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2019 13:33
Conclusos para despacho
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13/03/2019 11:39
Juntada de Petição de petição
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12/03/2019 00:33
Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2019.
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12/03/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/03/2019 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 17:26
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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