22/08/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 10:01

Transitado em Julgado em 09/08/2022
09/08/2022 16:24

Juntada de petição
23/07/2022 04:39

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 08/07/2022 23:59.
25/06/2022 00:56

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 17:14

Juntada de petição
15/06/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:12

Indeferida a petição inicial
11/03/2022 10:52

Conclusos para decisão
11/03/2022 10:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:43

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
28/01/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, cadastrado sob nº. 0801792-43.2020.8.10.0052 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 3º da CGJ, intimo o advogado do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento da manifestação retro e se manifestar sobre o que entender de direito. Santa Inês -MA, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 JAIRA RAMOS DE MATOS Auxiliar Judiciária (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
12/01/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:36

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:52

Juntada de protocolo
26/03/2021 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 00:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:48

Conclusos para decisão
25/02/2021 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 07:42

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:24

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:30

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801792-43.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Posse e Exercício] PARTE(S) IMPETRANTE(S): NOELYA MINEIRO REIS FERREIRA Advogado: DR.

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - OAB/MA 12385 PARTE(S) IMPETRADA(S): MUNICIPIO DE SANTA INES INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da IMPETRANTE: DR.

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - OAB/MA 12385 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 39333854) proferida por este Juízo: "Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ajuizado por NOELYA MINEIRO REIS FERREIRA em face de MUNICIPIO DE SANTA INES, todos qualificados nos autos. É o relato do essencial.

Passo à fundamentação. Como é cediço, por ser questão de ordem pública, cabe ao juiz conhecer e declarar de ofício a incompetência absoluta para processar e julgar o feito. É o que se extrai da inteligência dos arts. 64, § 1º, e 337, § 5º, ambos do CPC. No presente caso, verifico que no polo passivo encontra-se o MUNICIPIO DE SANTA INES. Dessa feita, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em face da incompetência deste juízo, devendo os presentes autos serem redistribuídos pelo sistema PJe ao juízo da COMARCA DE SANTA INES-MA. Intimem-se.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 16 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 25 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
25/01/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 19:19

Declarada incompetência
01/12/2020 10:33

Conclusos para decisão
27/11/2020 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 11:50

Declarada incompetência
09/11/2020 16:33

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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