02/11/2021 16:41

Arquivado Definitivamente
02/11/2021 16:40

Transitado em Julgado em 26/10/2021
28/10/2021 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:28

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 25/10/2021 23:59.
01/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811595-48.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO RABELO DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSÉ FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR - OAB/MA 5313-A RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06), UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200863 Advogado/Autoridade do(a) RÉU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A SENTENÇA:

Vistos.

EDUARDO RABELO DE MORAES propôs a presente ação em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06) e outros (2) com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 52542197), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 52542197), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
28/09/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:21

Homologada a Transação
20/09/2021 08:54

Conclusos para julgamento
14/09/2021 11:05

Juntada de petição
10/09/2021 13:35

Juntada de petição
01/09/2021 15:42

Juntada de petição
27/08/2021 18:53

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811595-48.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO RABELO DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR - OAB/MA 5313 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06), UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200863 Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749 DESPACHO:

Vistos.

Verifica-se que os embargos (ID 39941198) opostos objetivam mudança no teor da sentença embargada.

Esse fato, por si só, induz o contraditório, para posterior decisão.

ISTO POSTO, intime-se o Embargado para, querendo, impugnar os embargos em 05 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º do CPC).

Após, conclusos para decisão (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Publique-se.

Intimem-se as partes por seus exclusivos advogados.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
23/08/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 05:23

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 05:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 14:25

Conclusos para decisão
19/01/2021 14:24

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:20

Juntada de Certidão
18/01/2021 19:10

Juntada de embargos de declaração
14/01/2021 09:46

Juntada de petição
16/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 12:52

Julgado procedente o pedido
24/01/2020 11:38

Juntada de petição
24/05/2019 14:57

Conclusos para decisão
24/05/2019 14:56

Juntada de Certidão
29/04/2019 17:07

Juntada de Certidão
24/04/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2019.
03/04/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2019 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2019.
03/04/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2019 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2019.
03/04/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2019 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2019.
03/04/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2019 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 09:57

Juntada de petição
24/01/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2018 23:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR em 04/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 09:17

Juntada de petição
22/11/2018 11:52

Juntada de petição
08/11/2018 00:40

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 15:18

Juntada de Ato ordinatório
06/11/2018 15:09

Juntada de Certidão
26/07/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO RABELO DE MORAES em 15/09/2017 23:59:59.
07/07/2017 11:20

Juntada de Petição de contestação
21/06/2017 12:41

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/06/2017 08:30 2ª Vara Cível de São Luís.
13/06/2017 03:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR em 28/04/2017 23:59:59.
13/06/2017 00:26

Publicado Intimação em 03/04/2017.
13/06/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2017 19:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 11:47

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 11:01

Audiência conciliação designada para 12/06/2017 08:30.
26/05/2017 12:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 00:34

Decorrido prazo de UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 00:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 00:20

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 10/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 00:19

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 10/05/2017 23:59:59.
02/05/2017 09:32

Juntada de termo
02/05/2017 09:28

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2017 09:22

Juntada de termo
30/03/2017 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 11:17

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:35

Juntada de termo
20/09/2016 08:37

Juntada de Petição de procuração
20/09/2016 08:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 08:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 08:35

Juntada de Petição de documento diverso
15/09/2016 10:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2016 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 11:29

Juntada de termo
29/04/2016 15:50

Juntada de Petição de contestação
13/04/2016 21:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2016 12:23

Conclusos para decisão
12/04/2016 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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