24/09/2021 12:44

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 12:42

Transitado em Julgado em 20/09/2021
18/09/2021 11:19

Decorrido prazo de CAROLINE RIOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.
24/08/2021 06:31

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2021.
24/08/2021 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0829265-65.2017.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: CAROLINE RIOS SANTOS, DANILO D ADDIO CHAMMAS Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: CAROLINE RIOS SANTOS - MA15105, DANILO D ADDIO CHAMMAS - MA10086-A RÉU: IMPETRADO: KARLA BATISTA - PRESIDENTA DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO (COMEFC), DILTON CARVALHO SENTENÇA: Trata-se de Mandado de segurança impetrado por CAROLINE RIOS SANTOS e DANILO D'ADDIO CHAMAS contra o Karla Batista - Presidenta do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), atualmente Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, na qual pleitea o acesso às informações públicas referentes a convênios e contratos celebrados pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM.Deferido o pedido liminar em 31.08.2017 (ID 7645291), com a renovação da multa para cumprimento da decisão.

Cumprido com a entrega da documentação por parte do Consórcio (ID 12527985).Devido ao longo tempo entre a liminar concedida e a finalização do feito, requereu a desistência do mandamus, nos termos do art 485, VIII e §5º, CPC. (ID 37983604).Relatado, passo à decisão.Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, e que passível a extinção do mandado de segurança pelo impetrante independentemente de concordância da autoridade coatora, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.São Luís/MA, 16 de agosto de 2021.OSMAR GOMES dos Santos, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
20/08/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:36

Homologado o pedido
13/11/2020 18:15

Juntada de petição
09/04/2019 15:29

Juntada de termo
05/11/2018 01:08

Juntada de petição
26/10/2018 16:07

Juntada de termo
23/07/2018 16:55

Conclusos para julgamento
23/07/2018 16:54

Juntada de Certidão
23/07/2018 16:31

Juntada de termo
23/07/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:00

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 12:57

Conclusos para decisão
05/06/2018 12:57

Juntada de Certidão
27/05/2018 10:15

Decorrido prazo de Karla Batista - Presidenta do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC) em 25/05/2018 23:59:59.
27/05/2018 10:15

Decorrido prazo de DILTON CARVALHO em 25/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/02/2018 23:59:59.
10/01/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica
15/12/2017 07:56

Expedição de Mandado
15/12/2017 07:56

Expedição de Mandado
14/12/2017 18:33

Concedida a Medida Liminar
14/12/2017 18:07

Conclusos para decisão
14/12/2017 17:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 13:53

Concedida a Medida Liminar
13/12/2017 07:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 13:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/10/2017 11:07

Conclusos para decisão
26/10/2017 11:02

Juntada de Petição de certidão
26/10/2017 11:02

Juntada de Certidão
23/10/2017 11:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2017 01:21

Decorrido prazo de DANILO D ADDIO CHAMMAS em 22/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 00:30

Decorrido prazo de Karla Batista - Presidenta do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC) em 21/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 00:30

Decorrido prazo de DILTON CARVALHO em 21/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2017 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2017 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2017 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2017 00:10

Publicado Intimação em 06/09/2017.
06/09/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2017 09:54

Expedição de Mandado
04/09/2017 09:54

Expedição de Mandado
04/09/2017 09:52

Expedição de Mandado
04/09/2017 09:52

Expedição de Mandado
31/08/2017 19:28

Concedida a Medida Liminar
30/08/2017 16:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 16:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 16:20

Conclusos para decisão
18/08/2017 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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