23/09/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:56

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:38

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 03:55

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:55

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:55

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:55

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 13:09

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 04:44

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:44

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:44

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:44

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 07:59

Expedição de Informações pessoalmente.
20/03/2024 14:19

Juntada de Ofício
19/02/2024 01:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:00

Juntada de petição
24/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO MÉDICO LEGAL em 17/05/2023 23:59.
17/04/2023 17:53

Expedição de Informações pessoalmente.
17/04/2023 15:03

Juntada de Ofício
11/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:05

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 01/12/2022 23:59.
17/01/2023 14:05

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:10

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:10

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:09

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
15/11/2022 06:39

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:16

Juntada de Ofício
24/09/2022 07:10

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:18

Juntada de petição
20/11/2021 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:46

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:46

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:46

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:46

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 19/11/2021 23:59.
03/11/2021 14:46

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:03

Juntada de petição
26/10/2021 15:52

Juntada de petição
25/10/2021 00:12

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852142-62.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEANDRO PEREIRA ABREU - MA11264-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA - MA18194 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial e apresentar alegações finais.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819.
21/10/2021 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 11:54

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2021 14:26

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:26

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 12:05

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:39

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:39

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:56

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 06:14

Juntada de Mandado
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852142-62.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEANDRO PEREIRA ABREU - MA11264, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA - OAB/MA 18194 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 9515-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para ciência do exame pericial agendado para o dia 05/10/2021, entre 13h e 17h, no Instituto Médico Legal, localizado na Avenida dos Portugueses, Campus Bacanga, nesta cidade.

Deverá o periciando, intimado por carta com AR, observar as orientações contidas no Ofício de ID -51632960 - Ofício (OFÍCIO 3237 2021 IML SLZ 0852142 62.2018).

São Luís, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064
30/08/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:54

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:30

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
27/08/2021 18:30

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
27/08/2021 12:07

Juntada de termo
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852142-62.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEANDRO PEREIRA ABREU - OAB/MA 11264, GILMAR PEREIRA SANTOS - OAB/MA 4119-A, ALEXANDRE ARAUJO PESSOA PEREIRA - OAB/MA 18194 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 9515-A DECISÃO Por ocasião do saneador, este juízo facultou às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada (ID 22708802).

A parte autora solicitou novo exame pericial junto ao IML, visto que entende como inconclusivo o laudo pericial juntado no ID 14686222, conforme manifestação de ID 22916307.

O réu, por seu turno, solicitou a realização de perícia pelo IML e oitiva do autor em audiência (ID 23824423).

Quanto ao pedido de oitiva da parte autora formulado pelo demandado, indefiro o pedido, por entender ser inútil e irrelevante, visto que os argumentos e razões da parte autora encontram-se delineados de forma clara na inicial e réplica, sem qualquer necessidade de colher depoimentos em audiência de instrução e julgamento.

Defiro o pedido dos litigantes de realização de perícia junto ao IML.

A matéria de direito está fundada na obrigação do pagamento do seguro.

Observa-se que a questão de fato gira em torno da extensão das lesões sofridas pelo autor.

A Lei 6.194/74, em seu art.5º,§ 5º, prevê que cabe ao Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima fornecer laudo à vítima, com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.

Para resolução adequada da causa em apreço, necessário que a parte autora seja submetida ao exame médico procedido pelo IML, com definição da extensão e grau da lesão sofrida.

Com essa finalidade, oficie-se ao Diretor do IML nesta cidade, a fim de designar data e hora para realização de Exame Complementar para o fim de esclarecer qual a extensão da lesão sofrida pela parte autora em decorrência do acidente de trânsito narrado na inicial e se a lesão impede que esta exerça as suas atividades habituais, dentro dos balizamentos previstos na tabela anexa da Lei nº 6.194/74.

No ofício deve constar expressamente a necessidade de que esses pontos sejam aclarados de forma a balizar a decisão deste Juízo e que a data designada para realização da perícia observe o prazo mínimo de 50 dias entre a comunicação a este juízo e o momento do exame, possibilitando a intimação da vítima/autora.

Encaminha-se ao IML cópia do boletim de ocorrência, dos atendimentos médicos, dos exames realizados pelo autor e laudo do IML acostados à inicial.

Uma vez informada a data de realização do exame complementar, intime-se a parte autora para que se apresente ao IML para se submeter ao exame, dando-se ciência à parte adversa.

Com a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento e apresentar alegações finais.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
23/08/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 08:58

Expedição de Informações pessoalmente.
21/08/2021 12:27

Juntada de Ofício
10/08/2021 22:24

Outras Decisões
01/10/2019 10:09

Conclusos para decisão
29/09/2019 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 11:43

Juntada de petição
16/09/2019 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 16:59

Juntada de petição
23/08/2019 11:11

Outras Decisões
01/08/2019 18:24

Juntada de petição
23/02/2019 10:28

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 22/02/2019 23:59:59.
14/01/2019 13:00

Conclusos para decisão
21/12/2018 10:27

Juntada de petição
19/12/2018 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica
19/12/2018 12:47

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2018 17:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2018 09:00 9ª Vara Cível de São Luís.
10/12/2018 14:04

Juntada de petição
21/11/2018 15:17

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2018 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2018 11:53

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 09:00.
10/10/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 10:34

Conclusos para despacho
09/10/2018 10:33

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2018 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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