14/12/2021 04:28

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 17:46

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:35

Juntada de petição
12/11/2021 23:59

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0036989-32.2012.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811-A REU: EVANILDO DOS SANTOS SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 192,70 (cento e noventa e dois reais e setenta centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 55329409.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 3 de novembro de 2021.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula 103614
10/11/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 01:26

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.
28/10/2021 11:46

Realizado cálculo de custas
26/10/2021 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:00

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 07:12

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
22/08/2021 00:44

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0036989-32.2012.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Advogado do AUTOR: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB/MG 91811 RÉU: EVANILDO DOS SANTOS S/A SENTENÇA: 1.

Relatório Trata-se de Ação Monitória movida por HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo em face de Evanildo dos Santos Sá, ambos devidamente qualificados nos autos, com o objetivo de rever seu crédito inadimplido pela parte requerida, no importe de R$ 65.209,60 (sessenta e cinco mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos), com base em documento escrito sem força executiva.

Documentos, id. n.º 35772756, pág. 5/117.

Em diversas oportunidades, a parte requerente informou endereço da parte requerida, restando frustradas todas as tentativas de citação, inclusive, com consulta ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, permanecendo a ausência de triangulação processual.

Despacho, id. n.º 45367258, pág. 1, determinando a intimação autora para manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente de seu crédito ou informando a interrupção da contagem, antes do vencimento.

Certidão, id. n.º 48430974, pág. 1, informando que, embora intimado, o autor não apresentou manifestação. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Pretende a parte autora o recebimento da quantia de R$ 65.209,60 (sessenta e cinco mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos), que diz ser devida pela parte requerida, referente ao débito do Contrato Global de Relacionamento Comercial e Financiamento Vinculado à Conta Corrente Pessoa Física de n,º 1364-00572-51.

Depreende-se dos autos que a presente ação monitória foi protocolada em 12.09.2012 e, desde então, a autora peticiona reiteradas vezes informando novos endereços para a citação do réu.

Ao longo de 07 (sete) anos foram deferidos todos os pedidos de nova citação. É verdade que o autor requereu diversas diligências que foram prontamente deferidas, no intuito de citar o réu.

Contudo, não se logrou êxito. É cediço que é mister oportunizar ao autor meios de promover a citação do réu, não só pagar custas do processo e da diligência, como também indicar onde o réu deve ser encontrado.

Aproximadamente, há 07 (sete) anos, o autor se manifesta da mesma forma, devidamente provocado pelo Juízo, para demonstrar interesse no feito, com a indicação de novo endereço.

Entretanto, a demora, entre o protocolo e a prolação de sentença, não pode ser atribuída ao Poder Judiciário, restando notório a inviabilidade da citação da ré pelos regulares meios.

Portanto, não havendo culpa do Judiciário na morosidade no ato citatório, o prazo prescrição não foi interrompido, autorizando, dessa forma, a extinção do processo, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

MONITÓRIA.

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE - Conta garantida.

Extinção do processo pelo decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil, em razão da não localização e citação da parte ré.

Prazo não interrompido pela falta de citação válida, sendo que ao longo dos anos que se passaram após o ajuizamento, sequer se postulou pela citação ficta editalícia.

Sentença que declara a consumação da prescrição e extingue o processo.

Manutenção - Apelo Desprovido. (TJSP - AC: 000968397.2011.8.26.0609 - SP, Relator: Ramon Mateo Júnior.

Data de Julgamento: 20.01.2020, 15ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 20.01.2020). 3.

Fundamentação À vista do exposto, com esteio no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência de prescrição intercorrente.

Condeno a autora ao pagamento de custas judicias, caso existentes.

P.

R.

I.

C.

São Luís, data do sistema.

José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
18/08/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:38

Declarada decadência ou prescrição
16/07/2021 14:45

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:58

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:46

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 03:45

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:18

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
10/10/2020 13:48

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:37

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:35

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:27

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:00

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:49

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:41

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:41

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS SA em 30/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 01:24

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 14:57

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:40

Recebidos os autos
18/09/2020 15:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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