TJMA - 0000433-22.2016.8.10.0088

1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELISSON JALISON PEREIRA CARDOSO

CPF *19.***.*66-89

FRANCINILDO ALMEIDA DA SILVA

CPF *77.***.*20-80

Advogados

HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA

OAB: 14201/MA

CPF *37.***.*09-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 08:51

    Transitado em Julgado em 03/02/2023

  • 19/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA em 18/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:31

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2023 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:36

    Decorrido prazo de FRANCINILDO ALMEIDA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:35

    Decorrido prazo de WELISSON JALISON PEREIRA CARDOSO em 06/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:35

    Decorrido prazo de WELISSON JALISON PEREIRA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:35

    Decorrido prazo de FRANCINILDO ALMEIDA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:19

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2023 12:35

    Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 31/01/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/01/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/01/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 19/01/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2023 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2023 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 21:55

    Decorrido prazo de FRANCINILDO ALMEIDA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 21:15

    Decorrido prazo de FRANCINILDO ALMEIDA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:27

    Decorrido prazo de WELISSON JALISON PEREIRA CARDOSO em 24/06/2022 23:59.

  • 08/07/2022 14:42

    Decorrido prazo de HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA em 06/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 17:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/06/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:39

    Juntada de diligência

  • 17/06/2022 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 09:05

    Juntada de diligência

  • 16/06/2022 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 07:35

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 03:42

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 09/06/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 07/06/2022 15:44

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 15:01

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 17:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 17:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 17:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 19:03

    Decorrido prazo de HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA em 24/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 06:22

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 21/08/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 19/08/2021 18:37

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº.: 0000433-22.2016.8.10.0088 AUTOR(A): Ministério Público do Estado do Maranhão REQUERIDO(A): FRANCINILDO ALMEIDA DA SILVA e outros   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG.

    Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

    ANTONIA LUCIANE DE OLIVEIRA CHUMBER Secretaria Judicial

  • 17/08/2021 17:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:58

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 10/08/2021 16:57

    Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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